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Deputado protocola pedido para acabar com auxílio-mudança no Congresso
Por: Luiz Calcagno
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 24/09/2020 22:51
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| Foto: Ed Alves/ CB/ DA Press |
O Podemos busca apoio de outros partidos para acabar com o auxílio-mudança para deputados e senadores. O líder da legenda, deputado Léo Moraes (RO), protocolou um projeto de decreto legislativo que extingue o benefício. O auxílio é pago no começo e no fim de cada mandato, e custa R$ 33,7 mil por parlamentar. Isso significa que, ao fim de cada legislatura, o Congresso desembolsa mais de R$ 37 milhões para os 594 parlamentares.
A expectativa é de que, com apoio de membros da Câmara e do Senado, o decreto passe a valer rapidamente, já que se trata de uma proposta interna do Legislativo, com tramitação mais curta. Moraes destacou que o país passa por “uma grave crise econômica e financeira”. “O número de desempregados aumenta dia após dia e em que as despesas do Estado aumentam em ritmo acelerado. Além da questão fiscal, a aprovação deste projeto atende ao princípio da moralidade, que deve reger toda a Administração Pública”, argumentou.
O líder do partido na Câmara e outros deputados e senadores do Podemos abriram mão do benefício. O tema já tinha sido assunto na Câmara, mas não foi pra frente. Para receber o auxílio, o parlamentar precisa apenas ficar no cargo por 180 dias ininterruptos. Na justificativa do decreto consta que o quadro econômico e sanitário provocado pela pandemia provocou distorções sociais, e algumas normas do Congresso ressaltam essas distorções, “por exemplo, a existência de ajuda de custo devida aos membros do Congresso Nacional para compensar as despesas com mudança e transporte no início e no final do mandato”.
“Não bastasse o fato de sua existência ser questionável, o valor dessa ajuda de custo é, no mínimo, extravagante: equivalente ao subsídio dos parlamentares, atualmente de R$ 33.763,00. Além disso, por ter caráter indenizatório, esse valor é livre de qualquer tributação. Considerando-se que há 594 parlamentares nas duas Casas do Congresso, a extinção da ajuda de custo prevista no Decreto Legislativo nº 276, de 2014, resultará em uma economia média de R$ 37,5 milhões por legislatura, sem contar o valor pago em razão dos eventuais mandatos dos suplentes” afirmou o líder partidário no documento.
Ainda de acordo com o texto, a aprovação do decreto atenderia “ao princípio da moralidade”. “Ciente da importância dessa medida para reduzirmos as distorções da nossa legislação e pormos fim a esse privilégio, que tanto mal faz à imagem do Congresso Nacional, pedimos apoio aos nobres pares para que se aprove este projeto de decreto legislativo”, pediu o parlamentar.
