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Procon não encontra irregularidade ao uso de máscara no comércio

Publicado em: 03/08/2020 17:33

Órgão fiscalizou estabelecimentos da Avenida Conde da Boa Vista.  (Foto: Procon/Divulgação)
Órgão fiscalizou estabelecimentos da Avenida Conde da Boa Vista. (Foto: Procon/Divulgação)

O comércio da Avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife, passou por fiscalização do Procon Pernambuco nesta segunda-feira com o objetivo de avaliar o cumprimento do decreto que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o estado durante a pandemia do coronavírus. Todos os estabelecimentos fiscalizados cumpriram a decisão. Porém, no que diz respeito aos protocolos de higiene, distanciamento social e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), itens também fiscalizados pelo Procon, uma loja foi notificada por não estar regulando a entrada e saída dos clientes, formando uma pequena aglomeração na entrada do estabelecimento.

Segundo o decreto, a constatação que algum cliente está sem máscara dentro do estabelecimento acarretará, inicialmente, em uma advertência. Em caso de reincidência, a empresa será multada. "As empresas que descumprirem a norma poderão ser autuadas e sofrer multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento", esclarece o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Ele ainda solicitou que os fornecedores também fiquem atentos e fiscalizem junto com o Procon.

Para quem quiser denunciar alguma irregular, a denúncia pode ser feita no Procon-PE, no 0800.282.1512.
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