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DECISÃO

Justiça libera bens bloqueados de Marcelo Odebrecht

Por: FolhaPress

Publicado em: 05/08/2020 13:51 | Atualizado em: 05/08/2020 14:08

 (Foto: Divulgação/Odebrecht)
Foto: Divulgação/Odebrecht
A Justiça de São Paulo liberou os bens de Marcelo Odebrecht, que estavam bloqueados desde março.

O juiz havia acatado um pedido do próprio grupo Odebrecht e determinou o bloqueio de até R$ 143,5 milhões do empresário. Na ação, a empreiteira questionava a validade de pagamentos realizados ao ex-presidente do grupo em novembro de 2016.

Os recursos em discussão faziam parte dos R$ 217 milhões pagos a Marcelo em um acordo firmado com a companhia para que ele assinasse sua colaboração premiada que permitiriam ao grupo selar o acordo de leniência da empresa com o Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, que corre em segredo de Justiça, a suspensão do bloqueio é justificada após informações trazidas pela defesa de Marcelo.

Segundo informações de pessoas que tiveram acesso ao documento, o juiz afirma que os fatos ocorreram de forma diversa do que foi apresentado pela Odebrecht ao pedir o bloqueio.

O magistrado também diz que os documentos omitidos pela empresa indicam que a companhia negociou, aderiu e ratificou os negócios jurídicos que são tratados na ação.

Ou seja, a Justiça reconheceu que o acordo firmado entre Marcelo e a empresa teria sido assinado com o conhecimento de vários executivos e aprovado pelos membros do conselho de administração da companhia.

A defesa de Marcelo diz que os valores pagos pela Odebrecht e hoje contestados na Justiça são os mesmos que foram pagos para os outros 77 executivos da empresa que aderiram ao acordo de delação premiada. Ele também afirma que não chantageou executivos da construtora para obter o direito ao benefício.%u200B

O processo, segundo os advogados, "não tinha como efetivo objetivo anulação do Termo de Acordo, mas era apenas um instrumento de que se valeu Emílio Odebrecht para retaliar o réu".

Segundo Marcelo, a empresa teria distorcido os fatos para tentar comprovar que o acordo firmado com o réu não seria igual a todos os demais firmados com os outros executivos colaboradores.

O que pessoas ligadas a empresa contestam. Segundo elas, os termos firmados com Marcelo contemplam mais pagamentos do que os assinados com os outros colaboradores. Além das multas, a que os delatores também teriam direito, Marcelo teria garantido o recebimento de outros benefícios.

As divergências internas da empresa tornaram-se públicas em dezembro de 2019, quando a Folha publicou mensagens que traziam discussões e queixas que Marcelo vinha fazendo à empresa e familiares.

Nas mensagens, havia críticas ao pai, Emílio Odebrecht, ao cunhado, Maurício Ferro, que já atuou como diretor jurídico do grupo e é casado com Mônica Odebrecht, bem como a Ruy Lemos Sampaio, executivo diretor-presidente da holding.

Dias depois, o empresário foi demitido da Odebrecht S.A por justa causa. A ordem para a demissão partiu de seu próprio pai, Emílio. Marcelo era contratado pelo regime CLT. Desde que foi preso, em 2015, havia sido afastado, mas teve a remuneração mensal, de R$ 115 mil, mantida.
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