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Guedes concorda que município fique, por enquanto, fora da reforma tributária, dizem prefeitos

Publicado em: 07/08/2020 21:13

 (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Em reunião com prefeitos, o ministro Paulo Guedes (Economia) concordou, segundo pessoas que participaram do encontro, que o ISS (imposto municipal) não seja incluído na reforma tributária neste momento.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) apresentou nesta sexta-feira (7) sua visão sobre a reforma: primeiro seja criado um imposto sobre valor agregado (IVA) federal e, num segundo momento, o tributo possa incluir o estadual (ICMS) e ISS.

"Ele [Guedes] concorda com os municípios que o ISS tem que permanecer com os municípios", disse o prefeito de Campinas e presidente da FNP, Jonas Donizette. Outros três participantes da reunião confirmaram a posição do ministro.

A intenção é preservar a gestão do ISS, que abastece uma fatia importante da arrecadação desses municípios, como é feita hoje, com os municípios. No entanto, a Frente se compromete a adotar uma estratégia gradual de unificar o imposto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também participou da videoconferência, se alinhou ao discurso dos prefeitos, segundo relatos de integrantes da FNP.

Alcolumbre demonstrou apoio à intenção dos prefeitos de, por enquanto, não participarem da reforma tributária. Há no Congresso, porém, propostas de parlamentares que já incluem o ISS no IVA a ser criado.

Guedes tem dito que, por respeito a estados e municípios, o governo optou por apresentar proposta que envolve apenas impostos federais, deixando que o Congresso assuma esse debate federativo.

Na reunião com o ministro, os prefeitos pediram ajuda ao governo federal para que, neste ano, haja flexibilização nas regras de cumprimento do gasto mínimo, previsto pela Constituição, pelas prefeituras em educação.

O argumento da Frente é que, por causa da pandemia, as escolas não funcionaram como normalmente e, assim, algumas prefeituras terão dificuldade em gastar o piso de 25% das receitas com educação.

Uma proposta é permitir que o valor que deixar de ser gasto neste ano possa ser diluído nos próximos quatro anos.
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