Tributos
Crédito fiscal pode ser alternativa em meio à crise
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 15/08/2020 10:00 | Atualizado em: 15/08/2020 13:34
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| Eduardo Aguiar explica que a recuperação fiscal é um processo antigo. Foto: Divulgação |
Em busca de recursos ou para equilibrar suas contas, muitas empresas lançam mão do resgate de crédito fiscal, um meio de reaver tributos pagos indevidamente. Uma praxe para grandes corporações, a recuperação fiscal ainda é tratada com insegurança por parte dos empresários que desconhecem seus meios ou que tiveram experiências negativas anteriormente. Em um momento de crise, esses recursos podem ser a sobrevida de um negócio.
Sócio da Aguiar Sociedade de Advogados e consultor na Laclaw, Eduardo Aguiar explica que a recuperação fiscal é um processo antigo, embora seja assunto ainda árido. A empresa, que já presta o serviço no Sudeste e que chega ao mercado em Pernambuco, quer retrabalhar essa percepção e mostrar que essa busca de recursos devidos é extremamente necessária e estratégica, com dividendos substanciais.
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| Paulo Rodrigues Pereira diz que a própria Receita Federal já tem posicionamentos positivos. Foto: Divulgação |
Também sócio da Laclaw, o advogado Paulo Rodrigues Pereira relembra que o país tem um sistema tributário supercomplexo e que isso gera ainda mais arrecadação por parte do estado. “Um sistema complexo fere a questão da igualdade das empresas, porque apenas as que têm condições de pagar bons consultores conseguem ter uma contribuição tributária mais eficiente”, explica.
Pereira diz que a própria Receita Federal já tem posicionamentos positivos com vários pontos - e estes são os focos do trabalho empregado, e que vai depender da necessidade e do “apetite” de cada cliente.
Aguiar destrincha que esses canais são verbas previdenciária, a tomada de crédito do PIS/Cofins com base nos insumos que utilizados para produção, descontos concedidos mas não registrados em nota fiscal, além de impostos calculados em cima da contribuição ao Sistema S para alguns setores. “Não tem porque o empresário não buscar esse caminho. O custo da oportunidade é muito baixo para o potencial de retorno”, conclui.
Os advogados explicam que quando há identificação da oportunidade de recuperação de crédito, a empresa não fica obrigada a fazer uso, o que depende do arrojo do empresário. “Um vai arriscar usar, mesmo sabendo o risco de ter que devolver o dinheiro se a liminar cair, e há os que aguardam a conclusão do processo”, diz Pereira.
Saiba mais sobre o que é a recuperação de Crédito Tributário
O que é?
É o levantamento de recursos oriundos de pagamentos de tributos indevidos, ou bitributados, que foram pagos a mais.
Quem pode fazer?
Todas as empresas pagadoras de impostos podem ter créditos tributários a resgatar.
Quais as origens dos possíveis créditos?
Bitributação ou a tributação indevida em folha de pagamento, PIS/Cofins e contribuições ao Sistema S são as mais recorrentes.
Por que isso acontece?
A Receita divulga critérios e possibilidades específicas que nem sempre as empresas ficam sabendo. As maiores, com bons advogados, conhecem, e ganham vantagens competitivas. As menores, muito comumente, continuam pagando os tributos indevidamente.
Qual a vantagem de recorrer à recuperação?
Especialmente em momentos de crise como o atual, a recuperação é uma forma de acessar recursos que podem garantir a sobrevivência do negócio.
Qual a recomendação da consultoria?
Os empresários podem e devem recorrer à recuperação de crédito para reaver recursos. Cada caso é analisado juntamente ao cliente com relação ao momento do uso do crédito recuperado.
Fonte: Laclaw Consultoria
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