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Tributos

Crédito fiscal pode ser alternativa em meio à crise

Publicado em: 15/08/2020 10:00 | Atualizado em: 15/08/2020 13:34

 (Eduardo Aguiar explica que a recuperação fiscal é um processo antigo. Foto: Divulgação)
Eduardo Aguiar explica que a recuperação fiscal é um processo antigo. Foto: Divulgação
Em busca de recursos ou para equilibrar suas contas, muitas empresas lançam mão do resgate de crédito fiscal, um meio de reaver tributos pagos indevidamente. Uma praxe para grandes corporações, a recuperação fiscal ainda é tratada com insegurança por parte dos empresários que desconhecem seus meios ou que tiveram experiências negativas anteriormente. Em um momento de crise, esses recursos podem ser a sobrevida de um negócio.

Sócio da Aguiar Sociedade de Advogados e consultor na Laclaw, Eduardo Aguiar explica que a recuperação fiscal é um processo antigo, embora seja assunto ainda árido. A empresa, que já presta o serviço no Sudeste e que chega ao mercado em Pernambuco, quer retrabalhar essa percepção e mostrar que essa busca de recursos devidos é extremamente necessária e estratégica, com dividendos substanciais.

 (Paulo Rodrigues Pereira diz que a própria Receita Federal já tem posicionamentos positivos. Foto: Divulgação )
Paulo Rodrigues Pereira diz que a própria Receita Federal já tem posicionamentos positivos. Foto: Divulgação
Também sócio da Laclaw, o advogado Paulo Rodrigues Pereira relembra que o país tem um sistema tributário supercomplexo e que isso gera ainda mais arrecadação por parte do estado. “Um sistema complexo fere a questão da igualdade das empresas, porque apenas as que têm condições de pagar bons consultores conseguem ter uma contribuição tributária mais eficiente”, explica.

Pereira diz que a própria Receita Federal já tem posicionamentos positivos com vários pontos - e estes são os focos do trabalho empregado, e que vai depender da necessidade e do “apetite” de cada cliente.

Aguiar destrincha que esses canais são verbas previdenciária, a tomada de crédito do PIS/Cofins com base nos insumos que utilizados para produção, descontos concedidos mas não registrados em nota fiscal, além de impostos calculados em cima da contribuição ao Sistema S para alguns setores. “Não tem porque o empresário não buscar esse caminho. O custo da oportunidade é muito baixo para o potencial de retorno”, conclui.

Os advogados explicam que quando há identificação da oportunidade de recuperação de crédito, a empresa não fica obrigada a fazer uso, o que depende do arrojo do empresário. “Um vai arriscar usar, mesmo sabendo o risco de ter que devolver o dinheiro se a liminar cair, e há os que aguardam a conclusão do processo”, diz Pereira.

Saiba mais sobre o que é a recuperação de Crédito Tributário

O que é?
É o levantamento de recursos oriundos de pagamentos de tributos indevidos, ou bitributados, que foram pagos a mais.

Quem pode fazer?
Todas as empresas pagadoras de impostos podem ter créditos tributários a resgatar.

Quais as origens dos possíveis créditos?
Bitributação ou a tributação indevida em folha de pagamento, PIS/Cofins e contribuições ao Sistema S são as mais recorrentes. 

Por que isso acontece? 
A Receita divulga critérios e possibilidades específicas que nem sempre as empresas ficam sabendo. As maiores, com bons advogados, conhecem, e ganham vantagens competitivas. As menores, muito comumente, continuam pagando os tributos indevidamente. 

Qual a vantagem de recorrer à recuperação? 
Especialmente em momentos de crise como o atual, a recuperação é uma forma de acessar recursos que podem garantir a sobrevivência do negócio.

Qual a recomendação da consultoria?
Os empresários podem e devem recorrer à recuperação de crédito para reaver recursos. Cada caso é analisado juntamente ao cliente com relação ao momento do uso do crédito recuperado. 

Fonte: Laclaw Consultoria
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