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PREVIDÊNCIA

Pedidos de aposentadoria: processo virtual nem sempre acelera as respostas

Publicado em: 04/07/2020 07:00

O advogado Elizeu Leite defende a importância de se fazer um planejamento previdenciário (Foto: Rhuda Jardim)
O advogado Elizeu Leite defende a importância de se fazer um planejamento previdenciário (Foto: Rhuda Jardim)
Com a iminência da aprovação das novas regras para a reforma da previdência, no ano passado, foi grande a corrida para os pedidos de aposentadoria. Mesmo após esta demanda, em uma população cada vez mais economicamente ativa por maior tempo ainda há muita gente prestes a se aposentar. Muitos chegaram a esta iminência, ou estão perto dela, exatamente no período de pandemia. Para alguns especialistas, um processo que não sofreu grandes atrasos por causa da pandemia. Dizem, inclusive, que houve ganho de celeridade. Outros, contrariamente, afirmam que algumas tarefas foram sensivelmente afetadas. O retorno do atendimento presencial nas agências deve ocorrer no dia 13.

O advogado Rômulo Saraiva menciona a falta de capital humano para corresponder à demanda previdenciária que vem aumentando. “O Instituto necessita urgentemente de um concurso de novos servidores, se não quiser se sucatear e aumentar o prazo de resposta para a população”, afirma, lembrando ainda a questão da dificuldade de muito terem amplo acesso ao processo virtual que foi instalado. “O INSS melhorou o seu aplicativo, o Meu INSS, e acrescentou funcionalidades ao mesmo, o que trouxe mais autonomia para o solicitante protocolar e instruir com documentos. Ainda assim, muita gente nem mesmo sabe sacar a própria conta bancária, quanto mais fazer a abertura do processo administrativo previdenciário”, explica. Rômulo lembra que é o processo virtual requer cadastro, resposta a perguntas, baixar aplicativo e fazer upload da documentação escaneada, por exemplo. “Muitas vezes a pessoa não tem internet, ou um equipamento bom, também. Então, um dos efeitos colaterais de quando tudo isso acabar, será o aumento da demanda devido ao represamento de problemas não sanados pelo aplicativo”, explica.

O porteiro Paulo Simplício, 55 anos, é um exemplo disto. Com 35 anos de tempo de trabalho a serem completados no próximo ano, ele já tinha começado a procurar até um advogado com o objetivo de analisar os trâmites do seu processo de aposentadoria. Desistiu, entretanto, após o início da pandemia. “Estou esperando que as agências voltem a abrir para dar continuidade ao processo. Sei que existe a possibilidade de fazer a solicitação e o acompanhamento virtual, mas tenho dificuldade com essa coisa do online. Algo que preciso aprender, mas que ainda não tenho domínio. Então, achei melhor esperar”, relata. 

Mesmo quem tem acesso ao aplicativo, entretanto, reclama da falta de informações no mesmo e da morosidade do processo. O advogado Geraldo Peregrino, 57 anos de idade e 38 de contribuição, solicitou sua aposentadoria em outubro, visando ser contemplado antes da Reforma. O INSS concedeu a resposta em janeiro, mas veio insatisfatória pois o enquadrou no fator previdenciário e ainda deixou de contabilizar alguns meses de contribuição recolhidos e comprovados. Foi quando ele entrou com recurso. Desde então, não teve mais retorno a respeito do seu caso. “Tenho aplicativo, o Meu INSS, mas lá só aparece a informação de que houve o recurso, sem mais detalhamentos. “Estou trabalhando em home office mas as atividades estão paradas e meu escritório fechado. Vivo de reservas financeiras, mas e se não as tivesse? Estaria sem trabalho e sem a aposentadoria, que seria um alento, mas se antes o INSS já não funcionava bem, imagina agora?”, questiona. 

O advogado Rômulo lembra, ainda, que além desta questão, as perícias no caso de benefício por incapacidade foram suspensas.  “Apesar da iniciativa de liberar um salário mínimo para quem fez o requerimento nesse período, revisões periciais, segurados com poder aquisitivo maior e outras tarefas que dependem do crivo médico foram sensivelmente afetadas”, informa. 

Já o advogado previdenciário Elizeu Leite tem opinião contrária quanto ao andamento dos processos afirmando que estão, inclusive, mais céleres do que o normal. A exceção acontece quando há exigências do modo presencial ou nas ocasiões em que é preciso conseguir uma declaração de uma empresa que está fechada. Ainda assim, destaca que o INSS suspendeu vários prazos que só começam a correr quando as agências reabrirem. “A maioria das solicitações é finalizada online. Para uma pessoa declarar que não recebe pensão, por exemplo, o INSS coloca o modelo na internet, a pessoa preenche, escaneia e manda de volta no processo eletrônico. Eu, inclusive, tive vários processos concedidos nessa época”, registra.

Planejamento Previdenciário: porque e como fazer 
 
Independente do sucesso da solicitação eletrônica ou presencial do processo de aposentadoria, o planejamento previdenciário é uma indicação para todos. Por meio dele, é possível que o segurado organize sua vida contributiva buscando o melhor benefício no menor tempo possível. O ideal é que seja feito por um especialista (advogado ou contador), já que apenas um dia de erro nos cálculos pode trazer diferenças nos rendimentos finais. Este profissional estuda o histórico de tempo de serviço, idade e contribuições previdenciárias, bem como os diversos regimes de previdência. Analisa, ainda, as atividades desenvolvidas ao longo da carreira, os salários de contribuição e a legislação aplicada ao caso específico. Assim, são apurados os resultados já existentes e realizadas projeções futuras.

De acordo com o advogado Elizeu Leite, analisando melhor todas estas possibilidades é possível, inclusive, evitar prejuízos diversos. “São eles, por exemplo, ecolhimentos desnecessários (investimento perdido), contribuições abaixo do mínimo exigido, recolhimentos equivocados e com código errado, períodos contribuídos e não registrados nos CNIS, com pendências e erros no CNIS, entre outras inconsistências que podem prejudicar ou atrasar a concessão”, explica.

O estudo pode ser útil tanto para quem está mais próximo da aposentadoria quanto para os mais jovens. No caso dos primeiros, o segurado fica ciente a respeito do que terá direito e atento a possíveis violações caso não lhe seja concedido o melhor benefício possível. “Já tivemos casos de uma pessoa que queria se aposentar em dezembro do ano passado e teria uma renda em torno de R$ 3.600,00. Caso optasse por fazer isto em agosto deste ano o valor seria R$ 4.900,00 e em maio de 2021, R$ 5.400,00. Outro exemplo é quando se retiram meses de contribuição para melhorar a média da pessoa de forma que uma renda pode passar até de R$ 1.045,00 para R$ 3.760,00”, lembra. Os mais jovens, por outro lado, poderão utilizar o planejamento como subsídio para a tomada de decisões futuras.  “Conhecer as modalidades de aposentadoria, seus requisitos e suas vantagens lhe darão o poder de es.colher o melhor benefício. As vezes um detalhe pode fazer uma grande diferença”, conclui Elizeu

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