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Oficiais de justiça preparam denúncia à Corte Interamericana contra tribunais que não cuidaram da categoria

Publicado em: 08/07/2020 18:36 | Atualizado em: 08/07/2020 18:39

Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) quer responsabilizar tribunais estaduais que não estabeleceram protocolos de segurança para a classe. (Foto: Paulo Paiva/DP.)
Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) quer responsabilizar tribunais estaduais que não estabeleceram protocolos de segurança para a classe. (Foto: Paulo Paiva/DP.)

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) está preparando um dossiê para denunciar tribunais estaduais de Justiça que foram omissos a categoria durante a pandemia do novo coronavírus. Quando for concluído, o material será protocolado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, para a devida responsabilização de órgãos que não afastaram das atividades externas os profissionais do grupo de risco ou que não disponibilizaram equipamentos de proteção individual (EPIs) para os que continuaram em serviço nas ruas.

A informação é do presidente da Afojebra, o paraense Edvaldo Lima. “Tivemos um número muito alto de oficiais contaminados em todo o país, com cerca de 20 mortos. E verificamos que alguns tribunais estaduais foram omissos nesse trabalho de prevenção. Estamos preparando um dossiê, fazendo um levantamento mais preciso do número de mortos e de contaminados, para que esses tribunais estaduais que foram omissos sejam responsabilizados”, conta.

“Outro ponto que precisa ser observado é o dano psicológico dos oficiais de justiça. Muitos passaram a ter síndrome do pânico por causa da pressão que sofreram para trabalhar. Teve um estado que o tribunal começou a descontar o salário mesmo com a pessoa em serviço, em casa”, acrescenta.

O Pará, onde mora Edvaldo, tomou todos os cuidados necessários, mas a categoria foi afetada de todo modo. “O Tribunal de Justiça daqui (TJPA) elaborou o protocolo, distribuiu EPIs, mas ainda assim tivemos quatro colegas mortos, oficialmente, pela Covid-19. Tivemos suporte, mas aconteceu. Imagina em outras localidades, que não tiveram o mesmo cuidado?”, questiona ele, ponderando que o TJPA não integrará a denúncia por ter tomado iniciativa de cuidar dos profissionais.

Edvaldo discordou da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedida em 9 de abril, que deixou a critério de cada estado a adoção de medidas para resguardar a saúde dos oficiais. “No Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins, houve uma resistência em distribuir EPIs, por exemplo. Tivemos que protocolar um pedido oficial no CNJ para que fornecessem”, exemplifica.

Assim como o TJPA, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não será incluído na denúncia, como explica o vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus Pernambuco), Marco Albuquerque. “O TJPE comprou EPIs e distribuiu a todas as comarcas do estado. Só houve uma dificuldade no início, por causa das comarcas do interior. Mas já foi superado”, conta. 

O estado tem cerca de 1.070 oficiais de justiça em atividade. “Quem integra o grupo de risco também foi afastado das ruas. Citações e intimações que poderiam ser feitas por e-mail passaram a ser cumpridas por esse pessoal. Já entre quem continua na rua, não foi registrada morte até o momento. Oficialmente, tivemos quatro casos. Três já estão curados e um deles, que ainda está se recuperando, não precisou de intubação e segue em casa”, pontua.
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