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DECISÃO

Justiça determina retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami

Publicado em: 03/07/2020 22:20

 (Foto: Exército/Divulgação)
Foto: Exército/Divulgação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou nesta sexta-feira (3) andamento favorável ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o plano emergencial do governo para conter o avanço da Covid-19 nas terras indígenas de Roraima seja posto em prática imediatamente. O plano abrange, entre outros pontos, a retirada dos garimpeiros das terras dos Yanomami em combate ao garimpo ilegal.   

A decisão foi emitida pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian, em ação civil pública. "O desembargador não nega a adoção de ações por parte dos órgãos, mas reconhece que as medidas até então implementadas têm sido insuficientes e inefetivas à tutela da TI Yanomami e da população indígena em questão", afirma o Tribunal.

O plano deve ser apresentado pela União, Funai, Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em no máximo cinco dias, garantindo a execução durante o período da pandemia. E nele deve conter, por exemplo, a fixação de equipes interinstitucionais em pontos estratégicos da terra indígena e medidas para que o risco de contaminação não seja agravado – como a quarentena prévia das equipes.

Segundo o TRF-1, as atividades de mineradores continuaram a expandir, e o MPF, órgãos da imprensa e associações indígenas têm alertado para o que pode ser mais uma "tragédia anunciada".

Em apuração preliminar, o procurador da República Alisson Marugal, que atuou na ação na 1ª instância, mostra que documentos, e as próprias informações dos órgãos envolvidos, evidenciam a presença de milhares de garimpeiros no território. Seriam mais 20 mil mineradores ilegais contra uma população de cerca de 26,7 mil indígenas Yanomami.

'Risco de extermínio étnico'
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou recentemente dados que evidenciam o forte crescimento do garimpo ilegal nas Terras Indígenas Yanomami desde fevereiro deste ano, o que aumenta o risco de transmissão da doença, além das graves consequências ambientais.

Contudo, como reconhecido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a população indígena é mais vulnerável às infecções respiratórias, por isso o MPF alerta que "o contágio desses grupos com a nova doença pode causar seu extermínio".

"Há perigo concreto de morte de mais indígenas por dupla ameaça: a invasão de garimpeiros na terra indígena e a pandemia do coronavírus. Essa decisão obriga o governo a sair de sua inércia e salvar muitas vidas do povo Yanomami e de outros povos que habitam a região”, disse o procurador Regional da República Felício Pontes.

'Tentativa de minimizar o problema'
O MPF diz, ainda, "expressar preocupação" com a fala do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Segundo o MPF, o ministro teria dito que a pandemia está controlada na Terra Indígena Yanomami. Contudo, o MPF afirma que o principal fator de risco para as terras indígenas é o garimpo ilegal e que não há qualquer medida de proteção territorial em operação atualmente.

Para o Ministério Público, os povos Yanomami são "vítimas da omissão estatal na contenção de garimpeiros desde a década de 1970".
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