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Ao justificar decisão, STJ diz ser 'recomendável' a presença de esposa de Queiroz ao lado dele

Publicado em: 09/07/2020 22:26

 (Foto: Reprodução)
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Ao justificar a decisão que concedeu prisão domiciliar a Márcia Aguiar, esposa do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Otávio de Noronha, justificou que é "recomendável" que ela esteja ao lado do marido. A defesa de Queiroz, que é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), alega questões de saúde para a saída do homem, dizendo que ele enfrenta um câncer. 

Márcia está foragida desde o dia 18 de junho. Ambos conseguiram a prisão domiciliar. Segundo o STJ, o ministro estendeu a progressão a Márcia "por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, [Queiroz] estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)".  

Na decisão, Noronha proibiu que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro tenha contato com terceiros, "salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos". As linhas telefônicas fixas deverão ser desligadas e os celulares deverão ser entregues às autoridades policiais, assim como computadores, tablets e laptops. O mesmo serve para Márcia.

Queiroz, que foi assessor de Flávio na época em que ele era deputado estadual do Rio de Janeiro, estava preso preventivamente desde o dia 18 de junho no Complexo Penitenciário de Bangu. A prisão foi feita no âmbito das investigações da 'rachadinha', esquema de desvio dos salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). 

Na data em que foi preso, havia também um mandado de prisão contra Márcia, mas ela não foi encontrada e continua foragida. Apesar da decisão de Noronha, quando Queiroz foi preso, ele não estava na companhia de sua esposa. O policial militar aposentado estava em um imóvel de Frederick Wassef, até então advogado de Flávio no caso das 'rachadinhas' e também representando o presidente Jair Bolsonaro, em Atibaia (SP).

Queiroz e Márcia deverão utilizar tornozeleira eletrônica. Segundo decisão, ambos estão proibidos de sair sem autorização prévia ou mesmo tenha contato telefônico com qualquer pessoa. Eles deverão indicar o endereço onde irão ficar, como de fato é em casos de prisão domiciliar, e deverão conceder acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e a retirada de qualquer forma de contato exterior. 

Além disso, o ministro concedeu permissão de acesso da autoridade policial, sempre que necessário, à residência, que será vigiada o tempo todo para impedir acesso de pessoas não autorizadas.

O presidente do STJ é o plantonista da corte, que está de recesso. O pedido de habeas corpus foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça nesta semana. 

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