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Ação Popular pede afastamento de Anderson Ferreira por irregularidades em contratos da saúde

Publicado em: 16/07/2020 14:16 | Atualizado em: 16/07/2020 14:28

 (Foto: Tarciso Augusto/DP)
Foto: Tarciso Augusto/DP
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, e a secretária de Saúde, Zelma Pessoa, foram denunciados à Vara da Fazenda Pública do município, por irregularidades em contrato com finalidade de gestão em saúde, firmado entre o executivo municipal e o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social. Quem fez a denúncia foi o advogado Arnaldo Delmondes.

A ação popular impetrada pede o afastamento cautelar do atual gestor e da secretária de saúde de Jaboatão dos Guararapes. Na ação, Delmondes aponta que a contratação e execução irregular do contrato de gestão causou danos ao erário público. Arnaldo destacou no processo que o referido instituto possui um endereço fictício.

Delmondes ressaltou na ação que o questionamento não está voltado ao questionamento da integridade dos gestores, mas à sucessão de procedimentos que colocam em dúvida se o gasto público está sendo efetivamente realizado de forma eficiente, e se o instituto não está se beneficiando com os atos dos administradores municipais.

Os atos referidos na ação popular foram apurados pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto com o Tribunal de Contas do Estado, onde um alerta de responsabilidade foi formulado. Na representação do Ministério Público de Contas foram apontados ausência de seleção pública ou chamamento público para celebração do contrato; irregularidade da cotação de preços realizada; fortes indícios de incapacidade operacional do Instituto, pela precariedade da sua sede declarada, dentre outras irregularidade listadas.

Em nota, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes "informa que a ação não tem fundamento e se trata apenas de uma iniciativa midiática para fins eleitorais. O assunto em questão está sendo analisado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. O município esclarece que atendeu às sugestões do TCE e que paga o valor proporcional à demanda aos serviços prestados pela OS contratada para gerenciar o Hospital de Campanha, desde a segunda parcela. A Prefeitura esclarece que o Hospital de Campanha continua funcionando neste mês de julho e que toda a estrutura física permanecerá durante o mês de agosto, período em que será observada a manutenção de queda da curva de casos da Covid-19."

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