PROPOSTA
Votação do projeto que cria lei contra fake news é adiada no Senado
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 02/06/2020 16:14
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| Foto: Nelson Junior/Divulgação |
Sem consenso sobre o projeto de lei 2630/2020, que busca combater fake news, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou a discussão para a próxima semana. O assunto começaria a ser discutido nesta terça-feira (2) no plenário, mas o autor do PL, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pediram o adiamento.
Os líderes das bancadas no Senado concordaram que é preciso mais tempo para amadurecer o debate. A matéria será discutida em meio a críticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro à operação da Polícia Federal que apura assédio virtual e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de ser um assunto em alta, as regras e os limites que serão estabelecidos na nova Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência geram controvérsia. Os senadores tendem a aprovar uma versão mais enxuta do texto inicial, apresentado por Vieira. Em busca de consenso, ele sugeriu algumas mudanças ao relator, nesta segunda-feira (1).
O autor do PL sugere que o texto deixe de definir o que é “desinformação” e não crie mecanismos para intervenção das empresas no conteúdo das mensagens, quando identificarem que elas são falsas. Pela nova proposta, as plataformas não poderão remover publicações, ainda que sejam fake news. As empresas devem atuar para evitar que as contas distribuam esse tipo de conteúdo.
“O projeto não trata mais da desinformação em si, mas das ferramentas usadas para disseminar a desinformação”, explicou Felipe Rigoni (PSB-ES), coautor da matéria. Ele participou de coletiva de imprensa nesta segunda, por videoconferência, com Vieira e com a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que também assina o PL. O objetivo das mudanças é “tirar de circulação as ferramentas que são usadas criminosamente: contas falsas e redes ilegais de distribuição de desinformação”, resumiu Vieira.
Entre as regras previstas, o PL proíbe a criação de perfis falsos e o pagamento para impulsionar mensagens. Além disso, o novo texto sugere que as plataformas solicitem a identidade dos usuários antes da criação de perfis e limitem o número de contas por pessoa.
Os parlamentares também propuseram ao relator que as contas automatizadas (robôs) sejam identificadas como tal para a plataforma e para os demais usuários. Os operadores e administradores de contas vinculadas ao poder público deverão ser identificados publicamente, de acordo com o texto revisado ontem.
Com isso, toda a sociedade deverá saber quem usa as contas oficias da Presidência da República, por exemplo. Além disso, o uso de verbas públicas para promover qualquer ação proibida pela lei será classificado como improbidade administrativa.
O texto também muda as leis de lavagem de dinheiro e de organização criminosa. A pena a quem usar contas falsas ou automatizadas não identificadas será aumentada se a pessoa fizer parte de alguma organização.
O texto prevê a criação de um Comitê Gestor da Internet, que deverá elaborar um código de conduta para empresas e usuários, de forma mais detalhada.
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