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AGRICULTURA

PEAAF torna-se uma política de Estado

Publicado em: 03/06/2020 17:09

O programa, uma reivindicação antiga das entidades ligadas à agricultura familiar foi aprovado por unanimidade pela Alepe. (Fotos: Heudes Régis/SEI)
O programa, uma reivindicação antiga das entidades ligadas à agricultura familiar foi aprovado por unanimidade pela Alepe. (Fotos: Heudes Régis/SEI)
O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta (3), a Lei que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) e que visa regulamentar a compra institucional de alimentos contemplando a agricultura de base familiar e a economia solidária. O programa garante que pelo menos 30% dos recursos destinados a esta aquisição pelo Estado seja utilizado na compra de produtos agropecuários, extrativistas, produtos lácteos e resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados. Com a medida, a inclusão social, a modernização da produção, o consumo de alimentos saudáveis e a geração de emprego e renda no campo passam a ser reconhecidas como política de Estado.

O programa, uma reivindicação antiga das entidades ligadas à agricultura familiar foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Enquandram-se, ainda, nesta categoria, os artigos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, criadores de animais, povos indígenas, comunidades quilombolas e beneficiários da reforma agrária.

O PEAAF prevê três modalidades de compras institucionais: a Direta, em que os alimentos são adquiridos pelo governo do Estado por chamada pública ou dispensa de licitação; a Indireta, na qual os fornecedores de alimentação preparada deverão incorporar entre os seus insumos gêneros alimentícios fornecidos pela agricultura familiar; e a Direta com Doação Simultânea, onde os produtos adquiridos da agricultura familiar são destinados aos hospitais, escolas públicas, presídios estaduais, creches, instituições de amparo social, famílias em situação de vulnerabilidade e equipamentos de alimentação e nutrição.

Para acompanhar e monitorar as ações do programa será instituído o Comitê Gestor do PEAAF, sendo 50% de seus membros representantes da sociedade civil e os outros 50% da administração estadual, cabendo à Secretaria de Desenvolvimento Agrário a coordenação-executiva do comitê gestor.

“Esse é um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar. Agora, cabe a todos nós fazer com que esse projeto seja sempre aprimorado, buscando alternativas para melhorar a condição daqueles que vivem na agricultura familiar”, destacou o governador Paulo Câmara.


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