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ABRAMPA

Entidades entram com três ações na Justiça contra política ambiental do governo Bolsonaro

Por: FolhaPress

Publicado em: 05/06/2020 11:43

Nesta sexta-feira (5), a Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), partidos políticos e organizações não governamentais entram com três ações no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Justiça Federal contra a política ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

As peças jurídicas se basearam em documentos compilados pelo Observatório do Clima, rede composta por 50 organizações da sociedade civil, e correm em duas frentes: exportação de madeira sem fiscalização e congelamento dos fundos Amazônia e Clima.

Segundo a análise das entidades, o governo federal "atendeu a madeireiros e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira". Além disso, colocou a floresta amazônica e o clima global em risco com o congelamento do Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Fundo Clima).

A primeira é uma ação civil pública contra a União e o Ibama que pede a anulação de despacho emitido pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização.

Em abril deste ano, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles demitiu um analista do governo que se opôs ao relaxamento da revisão ambiental da exportação de madeira.
 
A segunda e a terceira peças são ações diretas de inconstitucionalidade por omissão da União. Elas exigem a retomada dos fundos Amazônia e Clima.

O comitê orientador do Fundo Amazônia foi extinto pelo governo Bolsonaro em abril do ano passou, o que desencadeou uma disputa com os dois principais doadores e culminou com a paralisação do fundo.

Numa tentativa de reativar as doações da Noruega e Alemanha, o vice-presidente, Hamilton Mourão, retirou Salles do comitê neste ano.

O ministro afirmou, no ano passado, ter encontrado problemas em contratos de ONGs com o Fundo Amazônia e querer mudanças na escolha dos projetos beneficiados.

Já o Fundo Clima, objeto da terceira ação, sofreu com a dissolução da Secretaria de Mudanças Climáticas, órgão responsável pelo fundo, e também está congelado, apontam as entidades.

A ação pede que o fundo seja descongelado, que se desenvolva um plano para usar o recurso em 30 dias e que planos para os próximos dois anos sejam elaborados.
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