Pandemia
Vereadores do Recife não terão recesso parlamentar em julho deste ano
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 26/05/2020 14:05
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| Ricardo Fernandes/ DP |
Em reunião plenária virtual na manhã desta segunda-feira (25), os vereadores do Recife votaram e aprovaram em segunda discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 85/ 2020, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, que cancela o período de recesso parlamentar de julho deste ano.
O recesso parlamentar está previsto na Lei Orgânica e compreende o intervalo entre os dias 6 e 31 de julho. A nova emenda, aprovada na casa por unanimidade, vai fazer com que o legislativo municipal funcione em regime extraordinário no período referente ao recesso. Além disso, a proposta também faz uma adequação à lei maior do município para que seja possibilitado convocações extraordinárias automáticas em razão de situações graves, como as que podem ocorrer em meio à pandemia.
“Essa modificação visa promover adequações legislativas das mais diversas e aprovações orçamentárias, de modo a ajudar a população, de forma direta, e ao Poder Executivo a amenizar os diversos problemas ocorridos na vigência de situações de Estado de Sítio, Estado de defesa, Calamidade Pública e Intervenção Estadual ou Federal”, diz o texto de justificativa do projeto. “Como grande exemplo, cita-se a necessidade de atuação parlamentar durante a atual pandemia da covid-19, cujo período de atenção pode adentrar nos recessos parlamentares do corrente ano”.
A primeira discussão do projeto foi votado na Câmara do Recife no dia 12 de maio. A pauta aprovada faz parte dos esforços da Casa para se adequar às necessidades do estado de calamidade pública na capital, provocado pelo novo coroonavírus.
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