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Com repasse emergencial, Recife deve receber mais de 149 milhões, diz CNM

Publicado em: 28/05/2020 19:39

Gledemir Aroldi, presidente da CNM (Foto: Divulgação / CNM)
Gledemir Aroldi, presidente da CNM (Foto: Divulgação / CNM)
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou nesta quinta-feira (28) uma lista com estimativas de quanto cada município brasileiro deverá receber de auxílio emergencial para o combate à pandemia de Covid-19, do governo federal. Segundo a entidade, o Recife deve receber um montante de R$ 149.774.383,74. De acordo a Lei Complementar 173/2020, sancionada na última quarta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o dinheiro deve ser utilizado nas áreas de saúde, assistência social e uma parte de uso livre. 

A legislação garante que o valor será pago em três parcelas. A primeira estará disponível no dia 10 de junho. De acordo com a Nota Técnica 36/2020, da CNM, o montante de cada prefeitura será dividido entre R$ 20 bilhões distribuídos para os municípios para uso livre e R$ 3 bilhões para gastos de saúde pública e assistência social. Com essa divisão, o valor recebido pela capital pernambucana é de R$ 125.894.116,98 de uso livre e R$ 23.880.266,76 para a saúde a assistência social na cidade.

Também nesta quinta, presidente da CNM, Glademir Aroldi, participou de uma live no YouTube com a equipe técnica da entidade. A videoconferência serviu para explicar os detalhes da nova legislação ao gestores públicos. Nessa live, o consultor Eduardo Stranz detalhou que, tanto os R$ 3 bilhões destinados à saúde e à assistência social, quanto os R$ 20 bilhões de execução livre, serão creditados na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Na ocasião, os representantes do Jurídico da CNM, Elena Garrido e Ricardo Hermany, deram destaque às restrições para uso e à prestação de contas dos valores recebidos.“Não façam atividades novas que não estejam previstas na Lei Orçamentária, nem criem despesas obrigatórias de caráter continuado. Além da Lei deixar isso claro, existem as normas do período eleitoral, que não foram revogadas”, sublinhou Hermany. Elena complementou:  “É preciso cumprir todas as regras para controle, fiscalização e transparência. É muito importante atuação dos nossos controles internos, ao lado do gestor”.

Na RMR, Olinda deve receber um total de R$ 35.652.703,49. Para Jaboatão dos Guararapes, a CNM calcula um valor de R$ 63.796.103,65. Já o Cabo de Santo Agostinho deve receber R$ 18.808.049,67. Abreu e Lima deve ficar com R$ 9.082.999,53 e Paulista, R$ 30.138.044,66.
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