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DANOS MORAIS

Após chamar Dilma de burra em propaganda, empresa é condena a indenizar ex-presidente

Publicado em: 25/05/2020 17:17

Dilma Rousseff deverá receber indenização equivalente a R$ 60 mil (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Dilma Rousseff deverá receber indenização equivalente a R$ 60 mil (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Uma empresa de cursos online preparatórios para concursos públicos foi condenada a pagar R$ 60 mil em indenização à ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A Estratégia Concursos Ltda. usou a imagem de Dilma, sem sua autorização, para vender um curso sobre "como deixar de ser burro".

A decisão, tomada no dia 18 de maio pela juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, foi divulgada pelo portal jurídico Conjur nesta segunda-feira (25). Segundo a magistrada, a imagem de Dilma na campanha publicitária foi utilizada de forma ofensiva à honra da política.

Em sua defesa, a empresa afirma que o objetivo da peça era estimular os estudos e que "pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas". 

A juíza, no entanto, pontuou que a liberdade de expressão não é "absoluta" em relação à honra das pessoas, especialmente quando se visa lucrar com publicidade. "Não resta dúvida que o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação não é absoluto e nem é amparado o seu exercício abusivo", escreveu Mansur.

"Ademais, a pessoa pública e, por isso, mais suscetível a críticas e a maior exposição de sua intimidade, não tem retirada a proteção a sua dignidade e, pois, anulada a proteção à sua imagem como instrumento de proteção à sua honra", acrescentou a juíza. 
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