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Túlio Gadêlha apresenta emendas para garantir direitos trabalhistas durante pandemia

Publicado em: 01/04/2020 17:30

 (Kauê Pinto/ Divulgação )
Kauê Pinto/ Divulgação

Com o intuito de garantir direitos trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT), apresentou, nesta terça-feira (31), dez emendas à Medida Provisória (MP) 927/20. A legislação determina como deve ser estabelecida as relações trabalhistas durante a vigência do estado de calamidade pública provocada pela pandemia da Covid-19.

Entre os pontos sugeridos pelo pedetista está a retirada de suspensão de prazos para análises de benefícios. “Algumas das medidas propostas não contribuem para o enfrentamento da crise do coronavirus, nem guardam qualquer relação com a preservação de empregos ou da renda, que é o objetivo da medida provisória”, explicou.

Segundo o deputado, também entre as medidas apresentadas está a tentativa de proteger os profissionais da área de saúde da carga de trabalho exaustiva, como a prorrogação da jornada ou adoção de escala suplementar, tendo em consideração a jornada excepcional de 12h trabalhadas por 36h de descanso.

Outras propostas de Túlio Gadêlha nestas emendas, envolvem a proteção dos empregos durante a pandemia e, em caso de demissão, a garantia do trabalhador receber verbas rescisórias e férias devidas, sem que lhe sejam cortados direitos.

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