DECISÃO
PGR arquiva queixa-crime contra o presidente Bolsonaro
Por: Correio Braziliense
Por: Renato Souza
Publicado em: 07/04/2020 22:28
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| Foto: Isac Nóbrega/PR |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou seis representações protocoladas contra o presidente Jair Bolsonaro. Em uma delas, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pedia o afastamento de Bolsonaro do cargo alegando que ele violou medidas sanitárias e contrariou recomendações das autoridades de saúde.
Na ação, o parlamentar alegou "que o presidente da República, em desconformidade com as orientações do Ministério da Saúde, posicionou-se nos meios de comunicação pelo retorno da população às ruas e compareceu a uma manifestação sem máscara de proteção, em 15 de março, na qual cumprimentou apoiadores e manuseou celulares para tirar fotografias".
O deputado lembrou ainda que Bolsonaro cumprimentou apoiadores em frente ao Palácio do Planalto mesmo quando deveria estar em isolamento, em razão da suspeita de ter se contaminado com coronavírus, após viagem aos Estados Unidos.
Ao analisar o caso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, entendeu que "não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República".
O procurador destacou também que "à data dos fatos, não havia restrição imposta pelas autoridades sanitárias federais a eventos e atividades a fim de evitar a propagação do coronavírus". Ele também entendeu que o decreto editado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que suspende atividades, abrange apenas "atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais", não vetando manifestações políticas.
Jacques também afirmou que não existe prova de que o presidente estava infectado por coronavírus na época que saiu às ruas de Brasília, não sendo possível afirmar que ele teve a intenção de colocar a saúde das pessoas em risco. O presidente se negou a apresentar o resultado do exame que fez no Hospital das Forças Armadas.
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