CORONAVÍRUS
'Se o prefeito quiser doar o salário, não precisa de projeto de lei', diz presidente da Câmara de Olinda
Por: Fillipe Vilar
Publicado em: 27/03/2020 18:26 | Atualizado em: 27/03/2020 18:31
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| Jorge Federal afirma que os projetos apresentados pelo prefeito podem esperar até 30 dias depois de analisados (Foto: Reprodução de vídeo) |
O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), anunciou que cortaria 10% do próprio salário, assim como dos secretários municipais e adjuntos. O valor seria redirecionado para o combate ao novo coronavírus no município. Também seriam cortados os gastos das secretarias com aluguel de carros, compra de combustível e outras despesas para serem realocadas contra a pandemia.
Lupércio anunciou as medidas como emergenciais no domingo (22), em vídeo nas suas redes sociais. A gestão protocolou as medidas como projetos de lei na Câmara Municipal ainda na segunda-feira (23). Mas os projetos ainda não foram colocados para votação.
O presidente da casa legislativa, vereador Jorge Federal (PR), afirma que o tempo de tramitação na Câmara é normal, mesmo em regime de urgência. “A gente está num processo de quarentena. E, nesse processo, não existe previsão de voltar. Esse projeto está sendo analisado pelas comissões, e os vereadores estão em casa trabalhando nisso”, afirmou.
“Para votar regime de urgência, depois do regime votado, tem até 30 dia. São projetos complexos que ele [Lupércio] mandou”, continuou o parlamentar. Os projetos de lei estão sendo analisados na Comissão de Constituição e Justiça e na de Saúde. “Eu preciso que a comissão me passe o parecer porque não recebi ainda. Eu estou em casa porque estou em quarentena, pois sou cardiopata e hipertenso. Aí não estou saindo de casa. Mas o diretor legislativo me informou que o projeto está sendo analisado. Assim que me entregarem os pareceres, se for uma coisa dentro da realidade e da necessidade, a gente vai fazer todo o esforço para juntar os colegas”, explicou Federal.
“Não é uma lei simples, é um Proposta de Emenda à Constituição. Porque só se mexe no salário da pessoa se for pelo artigo 29 da Constituição Federal, ainda mexe com o artigo 37, da Irredutibilidade, tem que haver um monte de situações para ser observadas. Mas no tempo certo vai ser resolvido. Mas se ele quiser doar, não precisa de projeto de lei, não. A lei é apenas um garantidor do desconto. Mas a doação é universal ”, afirmou o vereador.
