PANDEMIA
PGE disponibilza orientações e documentos para enfretamento de crise da Covid-19
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 26/03/2020 17:52
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| A PGE disponibilizou documentações referentes ao Estado de Calamidade Pública instaurado por conta do coronavírus (Foto: Freepik) |
Foram colocados modelos padronizados de minutas de contrato de dispensa emergencial de licitação e de termo de ajuste, além de orientações sobre o regime de transição dos contratos administrativos e parecer referencial. A PGE publicou um passo a passo para contratações diretas. No site, é possível acessar a legislação estadual relativa ao tema – decretos do executivo e do legislativo, atos administrativos – e acessar um link para pesquisa no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
O trabalho é feito por duas especializadas da PGE-PE: Procuradoria Consultiva e Procuradoria de Apoio Jurídico Legislativo ao Governador, com apoio da Unidade de Informática da instituição. “As orientações e instrumentos padronizados confeccionados pela PGE-PE têm como objetivo auxiliar o gestor na tomada de decisões céleres, com a necessária segurança jurídica, tão importantes em uma situação emergencial como a vivenciada no combate à epidemia de coronavírus que assola nosso Estado e o País”, afirma a procuradora-chefe da Consultiva, Suely Barros.
A procuradoria-chefe adjunta da Procuradoria de Apoio, Maria Cristina Tavares, ressalta a transparência quanto às decisões, atos e normas que a população pernambucana terá com a ferramenta no momento de crise.. “A disponibilização desse acervo normativo, consolidado e atualizado pela nossa equipe na página da PGE-PE, facilitará a informação da população sobre as medidas implementadas pelo Governo do Estado e fortalecerá a aderência a essas medidas pelos atores sociais e econômicos envolvidos”, enfatiza.
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