RECOMENDAÇÃO
Municípios que descumprirem medidas de quarentena poderão sofrer intervenção do MPPE
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 30/03/2020 08:08 | Atualizado em: 30/03/2020 08:30
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| Reprodução/MPPE |
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado (28), uma recomendação aos municípios sobre a reabertura do comércio local. Os gestores que descumprirem as medidas sanitárias, especialmente as medidas de quarentena, poderão sofrer intervenção estadual.
“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Os promotores de Justiça de todo o estado foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da recomendação. Além de adotar as providências necessárias para que as normas sanitárias federais e estaduais sejam cumpridas em todos municípios de Pernambuco, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.
A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais. “O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.
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