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Carteirinha estudantil gratuita está suspensa para novas emissões; entenda

Publicado em: 18/02/2020 07:46 | Atualizado em: 18/02/2020 08:03

 (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação
A emissão de novas carteirinhas estudantis digitais do Ministério da Educação (MEC) está suspensa e, para o serviço voltar, uma nova proposta precisa ser discutida no Congresso. O projeto garantia o documento gratuitamente para matriculados em instituições de ensino básico, superior e técnico, mas foi validado por meio de medida provisória, que caducou no último domingo. Mesmo assim, o contrato continua vigente, com data até novembro de 2020, e gastos estimados em R$ 12,6 milhões.

Assinada em setembro de 2019, a MP 895/2019, que criou o ID Estudantil, dependia da aprovação em comissão mista em até 120 dias para continuar valendo, o que não ocorreu. Impedido pelas regras legislativas de mandar uma nova medida com o mesmo tema, o MEC informou que estuda alternativas para retomar o serviço, mas não detalhou de que forma isso se daria.

Presidente da Comissão de Educação na Câmara Federal, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) elogiou a iniciativa do governo, porém ponderou: “Existe uma incapacidade do MEC em fazer articulações políticas para colocar o tema como prioridade”. O assunto da vez é a discussão do futuro do Fundeb, o que pode atrasar ainda mais a deliberação de um novo projeto de lei para retomar o ID Estudantil. “O assunto do momento é o fundo, mas existe o interesse em apoiar soluções para não perder um programa que trouxe avanços”, afirmou Cunha Lima.

Estudantes que não expediram o documento estudantil nestes quatro últimos meses deverão recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino responsáveis pelas emissões e pagar pela carteirinha, que permite acesso com meia-entrada a eventos culturais e esportivos. É o caso da aluna do 2º ano do ensino médio, Letícia Araújo, 16 anos.

“Estávamos de recesso e muitos, assim como eu, não se atentaram. Perdemos essa chance que facilita muito a vida de um jovem, já que muitas escolas públicas nem dão a carteirinha e precisamos pagar. Espero que o benefício volte logo”, disse. Letícia faz parte dos mais de 6 milhões de estudantes que tiveram os dados enviados ao MEC por 7,1 mil instituições de ensino. Destes, 424.787 validaram o benefício, o que representa pouco mais de 7% dos cadastrados.

As carteirinhas digitais continuarão válidas enquanto a matrícula do aluno estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). O aplicativo está ativo para alteração de foto e reativação de conta, caso o estudante troque o aparelho celular. Se houver mudança de instituição, a alternativa é a mesma para quem não conseguiu o benefício digital: pagar.

Pela Lei da Meia-Entrada, o documento de identificação estudantil deve ser padronizado e emitido por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). São cobrados R$ 35 por pessoa.

Embate ideológico
Ao assinar a MP, em setembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro declarou que a medida garantiria aos estudantes obterem um direito, sem financiar movimentos que não necessariamente representam as próprias ideologias. “Essa lei, apesar de ser uma bomba, é muito bem-vinda. Vai evitar que certas pessoas, em nossas universidades, promovam o socialismo”, disse na ocasião.

A emissão das carteirinhas é uma das principais fontes de recursos de entidades estudantis. Por isso, a decisão em criar a plataforma por meio de uma MP foi entendida pelas lideranças dos movimentos como uma forma de enfraquecer as manifestações contra o governo. “Desde o início não havia o objetivo de debater o direito do estudante e sim de perseguir. Uma MP, em tese, precisa ter caráter de urgência e relevância, e há temas mais carentes de investimentos como esse”, criticou o presidente da UNE, Iago Montalvão.

O custo das IDs para o governo foi de R$ 0,15 por unidade, somando R$ 63 mil com as emissões, além de investimentos com a plataforma, manutenção e alimentação da rede. O valor final do contrato para serviços especializados e contínuos de tecnologia foi de R$ 12.651.739, informação disponível no Portal da Transparência. Há publicado apenas o empenho de dois pagamentos, somando R$ 600 mil.

Além dos gastos contratuais, a pasta investiu com o programa R$ 2,5 milhões em publicidade. Até o fechamento desta reportagem, o MEC não respondeu se esses são os únicos gastos e se todo o dinheiro será usado mesmo com a suspensão do programa.
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