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Sob pressão, relator propõe reduzir fundo eleitoral para R$ 2 bilhões

Publicado em: 13/12/2019 08:37

 (Foto: TV Câmara/Reprodução)
Foto: TV Câmara/Reprodução
O relator do Orçamento no Congresso, deputado Domingos Neto (PSD-CE), tenta convencer líderes de partidos da Câmara a abandonar a ideia de engordar a quantia destinada a campanhas eleitorais no ano que vem e aceitar os R$ 2 bilhões propostos pelo governo. O recuo ocorre após a sinalização do presidente Jair Bolsonaro de que pode vetar um valor maior, deixando candidatos a prefeito e a vereador sem recursos públicos do fundo eleitoral em 2020.

A Comissão Mista do Orçamento, formada por deputados e senadores aprovou na semana passada relatório de Domingos Neto que prevê R$ 3,8 bilhões para o fundo usado para financiar as campanhas eleitorais. Este valor ainda precisa passar pelo plenário, em votação marcada para o dia 17.

Na terça-feira passada, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se reuniu com dirigentes de partidos na Câmara e levou uma proposta de baixar o valor do fundo para o ano que vem para R$ 2,5 bilhões, com o compromisso de que, assim Bolsonaro não vetaria. Pouco após a negociação ser noticiada pelo Estado, o presidente foi ao Twitter dizer que não havia tratado do assunto nem "enviado recado" ao Congresso.

"Estou trabalhando junto aos líderes para convencer a manter os R$ 2 bilhões propostos pelo governo. É preciso construir consenso e acordo", afirmou Domingos Neto. A lógica do deputado é de que mais vale ter a garantia de que os partidos terão algum dinheiro para as campanhas do que correr o risco de aprovar os R$ 3,8 bilhões e, depois, caso Bolsonaro vete, ficarem sem o que foi proposto pelo governo.

A disputa do ano que vem será a primeira eleição municipal abastecida majoritariamente com recursos públicos. As contribuições de pessoas físicas são permitidas, mas limitadas a 10% da renda do doador no ano anterior.

Resistência

Líderes partidários ainda estão reticentes em relação ao acordo - parte deles se sentiu enganada pelo governo. Na reunião de terça, Bezerra Coelho deu a entender que falava em nome do presidente quando propôs a redução para R$ 2,5 bilhões.

Após a negativa do presidente no Twitter, os dirigentes voltaram a se reunir com o líder do governo do Senado para tentar entender o que havia acontecido. Bezerra Coelho afirmou a eles que o acordo havia sido negociado com a equipe de articulação política do Palácio do Planalto, mas que Bolsonaro ligou na noite de terça, após a reunião, avisando que vetaria a proposta de R$ 2,5 bilhões levada pelo próprio líder do governo.

Na quarta-feira (11), num evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, Bolsonaro se manifestou sobre o assunto e criticou o valor proposto pelo relator. "Vamos supor que passe o fundão de R$ 3,8 bilhões. Quanto caberá ao meu futuro partido (Aliança pelo Brasil)? Não sabe? Parabéns, é zero", afirmou o presidente.

O aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões foi incluído por Domingos Neto na proposta orçamentária após um pedido assinado por presidentes de 13 partidos. A lista tinha assinaturas de integrantes do PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Juntos, esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 61 dos 81 senadores.

O grupo agora está dividido: parte já admite recuar e aceitar os R$ 2 bilhões, mas outros defendem aprovar o valor maior e tentar reunir maioria na Câmara e no Senado para derrubar um eventual veto de Bolsonaro.

O fundo eleitoral se tornou a principal fonte de recursos de campanhas após a decisão do Supremo tribunal Federal, de 2015, de proibir a doação empresarial. Em 2018, o fundo destinou R$ 1 7 bilhão a candidatos.

'Diversidade'

Parlamentares favoráveis ao aumento alegam que a disputa do ano que vem, quando os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores, demandará muito mais recursos por envolver candidatos nas 5.568 cidades do País.

"Hoje, o fundo eleitoral é responsável por um Congresso mais diverso, com representantes indígenas, pessoas com deficiência, professoras e jovens que vieram de periferias e interiores do País. É por causa desse novo sistema que teremos mais mulheres prefeitas e vereadoras. Sem ele, elegeríamos somente pessoas que têm muito dinheiro para financiar campanhas", afirmou Domingos Neto na semana passada, após receber críticas nas redes sociais pelo aumento que propôs. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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