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DECISÃO

Governo inicia privatização dos Lençóis Maranhenses, Jericoacoara e Iguaçu

Por: AE

Publicado em: 03/12/2019 11:02

 (Foto: Walder Galvao/Esp. CB/D.A Press
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Foto: Walder Galvao/Esp. CB/D.A Press
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (3), qualifica unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência e as inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND). 

Segundo o Decreto, ficam incluídas no PND, para fins de concessão da prestação de serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão, as seguintes unidades: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do Maranhão; Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará; e Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.

O BNDES poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados. 
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