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NO CONGRESSO

Governo deixa reformas para 2020 e enfrentará calendário mais apertado

Por: FolhaPress

Publicado em: 14/12/2019 14:20

Onyx Lorenzoni (Casa Civil)Jair Bolsonaro, Paulo Guedes (Economia) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) durante entrega do pacote econômico  (Sérgio Lima/AFP)
Onyx Lorenzoni (Casa Civil)Jair Bolsonaro, Paulo Guedes (Economia) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) durante entrega do pacote econômico (Sérgio Lima/AFP)
O governo deixou para enviar ao Congresso em 2020 as reformas tributária e administrativa, consideradas prioritárias pela equipe econômica. Agora, terá de dividir as atenções dos congressistas com as eleições municipais e com a tramitação de diferentes medidas já em discussão na Câmara e no Senado.

Nos bastidores, representantes do governo admitem que a reforma tributária poderia ser votada apenas no fim do ano e já consideram até mesmo a possibilidade de isso acontecer apenas em 2021.

A primeira fase da reforma vai unir PIS e Cofins e está praticamente pronta. Ela ainda não foi enviada porque tanto a Câmara como o Senado já discutem propostas próprias, disputando protagonismo.

A situação obrigaria o Executivo a fazer uma escolha, mandando seu projeto pelo rito tradicional, via Câmara, ou via Senado, tendo parlamentares como autores.
Como a ideia é "manter os amigos", de acordo com relato de um integrante da equipe econômica, o texto seria lançado apenas quando instalada uma comissão mista (com deputados e senadores). Até agora, isso não foi feito.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a comissão mista será instalada no ano que vem e pode durar até quatro meses. "Vou criar quando voltar [em fevereiro], e a gente está em dúvida se são 90 ou 120 dias [de trabalho na comissão]", disse na quinta-feira (12).

Os trabalhos da comissão poderiam ser encerrados em 2020 às vésperas do recesso parlamentar e do chamado recesso branco (não oficial) para as eleições municipais.

A reforma administrativa também está praticamente pronta, mas foi postergada por decisão do presidente Jair Bolsonaro. "A política tem que estar casada. Não sou dono de uma empresa, estou no comando de um país que tem que ver a questão social, economia, tem que ver um montão de coisa", disse Bolsonaro no mês passado.

O "timing" correto para o envio das duas reformas será definido por meio de conversas entre o ministro Paulo Guedes (Economia) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado. A decisão final sobre o envio depende de Bolsonaro.

As duas medidas devem disputar as atenções e a energia tanto de parlamentares como de técnicos do próprio governo com diferentes propostas já lançadas e também vistas como prioritárias por Guedes. 

Estão nesse pacote as três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que alteram regras fiscais e orçamentárias, conjunto chamado pelo ministro de Plano Mais Brasil.

Parte do pacote pode ter uma discussão mais acelerada, na visão de integrantes da equipe econômica. É o caso da medida que extingue mais de 200 fundos públicos.
"Por ser mais focada e até menor, ela deve ter uma tramitação mais rápida", disse em novembro Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Já a do Pacto Federativo, que tem regras como a da extinção dos municípios pequenos, deve ter uma tramitação mais prolongada.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC do Pacto Federativo, diz acreditar que o Plano Mais Brasil pode ser votado todo no primeiro semestre. 
"Não tem eleição no primeiro semestre. E diminuiu muito o tempo de eleição, é um mês e meio, então entendo que o Congresso vai dar uma diminuída em no máximo dois meses e volta no fim do ano", disse.

Entre outras prioridades mencionadas pela equipe para 2020 estão o chamado "fast track" (via rápida) para privatizações, que deve ser discutido no Congresso, e o acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia.

Na lista de temas para discussão ainda está a regulamentação da redistribuição de royalties do petróleo com estados e municípios e o projeto de lei de auxílio aos estados (Plano Mansueto).

Todas essas iniciativas seriam debatidas em uma janela mais estreita de atividades parlamentares, graças às eleições do ano que vem –marcadas para 4 de outubro.

Levantamento com base nos registros da Câmara dos Deputados desde 2010 mostra que anos de pleitos municipais têm, em média, 50 sessões plenárias a menos do que exercícios sem pleitos.

O ex-secretário-geral da Câmara Mozart Vianna, que atuou no Legislativo por 37 anos (sendo 26 deles no comando da secretaria-geral), diz que a dinâmica no Congresso muda muito em anos de eleição.
 
Segundo ele, o Congresso costuma funcionar normalmente no primeiro semestre do ano, ainda que as articulações já tenham começado. Assim como em todos os anos, o ritmo é reduzido nas semanas próximas do Carnaval e das festas juninas.

No segundo semestre, o Legislativo é esvaziado e passa a haver uma espécie de recesso branco, quando os parlamentares são dispensados, informalmente, de comparecer a Brasília na maior parte dos dias. 

Após o recesso de julho, é comum que deputados e senadores sejam convocados para votações em Brasília para o chamado esforço concentrado, em uma semana de trabalho por mês.

Nesse período, de julho a agosto, devem acontecer as convenções partidárias.
"Negociar matérias complicadas em semanas de esforço concentrado é muito difícil. Uma reforma tributária, por exemplo, até em período normal de funcionamento do Congresso, não é fácil", afirma Vianna.
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