CÁLCULO
Com pacote da reforma da Previdência, governo estima corte de R$ 1,15 trilhão de despesas para União
Por: FolhaPress
Publicado em: 09/12/2019 22:35
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
O governo calcula que o pacote de medidas da reforma da Previdência representará uma economia de R$ 1,159 trilhão nos próximos dez anos para a União.
Para chegar a esse balanço, foi considerada a aprovação de quatro projetos: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endureceu as regras de aposentadoria e pensão para trabalhadores da iniciativa privada e funcionalismo público; a reforma da Previdência dos militares; o pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); e novas normas para processos judiciais.
O principal pilar é a PEC. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) estima que R$ 800,3 bilhões deixarão de ser gastos com esse grupo em dez anos.
A proposta original, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, previa uma redução de gastos previdenciários de R$ 1,2 trilhão no mesmo período.
A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, no entanto, prevê um corte bem menor: R$ 630 bilhões em despesas no período.
Com os novos cálculos divulgados nesta segunda-feira (9), o governo reviu o impacto da reforma da Previdência dos militares para R$ 12,2 bilhões em dez anos. A previsão anterior era de R$ 10,5 bilhões.
Para o pente-fino no INSS, é esperada uma economia de R$ 280,5 bilhões em uma década. Técnicos recebem bônus para aumentar a produtividade e procurar benefícios irregulares.
Em relação a novas regras para processos judiciais, o impacto calculado é de R$ 66,3 bilhões em dez anos. A lei cria uma limitação a julgamentos de temas previdenciários na Justiça estadual.
Pela nova regra, o segurado não pode recorrer à Justiça Estadual se houver vara previdenciária da Justiça Federal em até 70 km de seu município.
Com os quatro projetos aprovados, haveria um corte de R$ 1,159 trilhão nesse período para a União.
Guedes defendia que, com uma economia de R$ 1 trilhão, seria possível fazer a troca do regime previdenciário, do atual (repartição) para o desejado pela equipe econômica, a capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança.
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, não acredita que essa discussão voltará no próximo ano, por ser um ano eleitoral.
A proposta de criar o regime de capitalização foi retirada da PEC pela Câmara.
"Nós acreditamos que esse debate vai voltar a acontecer. Não sei se está maduro para o próximo ano; ou se está maduro para essa legislatura", afirmou Marinho.
Se estados e municípios forem considerados, o impacto sobe para R$ 1,3 trilhão em uma década - R$ 149,4 bilhões somente para esses entes.
Esse número considera os efeitos de todos os quatro pilares do pacote: PEC (R$ 55,4 bilhões), reforma dos militares (R$ 53,8 bilhões), pente-fino no INSS (R$ 9,2 bilhões) e regras de judicialização (R$ 31,1 bilhões).
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