DECLARAÇÃO
'Resposta para a sociedade', diz Eduardo sobre 2ª instância na CCJs
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 11/11/2019 18:30
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| Eduardo considera "mais garantido" que a votação da PEC que regulamenta a prisão após julgamento em segunda em instância ocorra amanhã. (Foto: Nelson Almeida/AFP) |
O líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro falou sobre a votação da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Disse que considera "mais garantido" que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a prisão após julgamento em segunda em instância ocorra amanhã, e defendeu a medida. "Vamos trabalhar para dar uma resposta para a sociedade, que está revoltada, não só com a saída do Lula, mas com demais criminosos. É pra isso que a gente está trabalhando", afirmou.
Segundo ele, a agenda internacional que movimentará Brasília durante a semana, com a chegada dos líderes dos países que compõe os Brics pode atrapalhar o andamento da matéria. "A questão de ter um feriado essa semana, de ter os Brics aqui, realmente é um dificultador para termos quórum. Na conversa com outros líderes, (soube que) eles estão conversando com os deputados, conversando com as bancadas, para ver se fecham questão a favor e contra a segunda instância", comentou.
Além disso, a oposição também não dará sossego ao governo. "Acho muito difícil que a gente consiga vencer todos os requerimentos, todos os quites-obstrução que a oposição deve impetrar. Principalmente os apoiadores do Lula vão obstruir porque eles sabem que, daqui a pouco, vai haver o julgamento do caso do Sítio em Atibaia em segunda instância. Se o Lula for condenado pela questão do sítio, e nós conseguirmos, antes disso, colocar na lei a prisão em segunda instância, o Lula volta pra cadeia", comentou.
Diversos partidos estão trocando os membros da CCJ para formar maioria a favor ou contra a PEC. Além disso, há um movimento partidário para que se faça obstrução a todas as pautas do Congresso até que a comissão vote a proposta. O líder do PSL se disse aberto a conversas, mas, inicialmente, contrário à iniciativa.
"Os líderes disseram que fariam obstrução até que fosse votada a prisão em segunda instância. Só que não adianta fazer obstrução se o projeto não está preparado para ir para o plenário. Se me provarem que, se fizerem obstrução, pode ajudar na aprovação, contem comigo na liderança do PSL e da bancada para fazer obstrução. Agora, fazer obstrução para um projeto que, sabe-se lá quando, a gente vai conseguir colocar em plenário, só significa atrasar as pautas do país", ponderou.
Apesar de ter comentado a suposta corrida da oposição para evitar que Lula seja preso novamente pelo caso do sítio em Atibaia, Eduardo Bolsonaro tentou desvincular a votação do julgamento do ex-presidente. “Independente do Lula, a gente vai correr para que a prisão em segunda instância seja aprovada. Primeiro, com respeito à Justiça. O Brasil não pode ser o único o país do mundo com prisão somente após a terceira instância. A gente sabe que é um subterfúgio e que advogados de clientes ricos vão arrastar esses processos e pra cadeia só vai quem for pobre. E em um país com 200 milhões de habitantes, é impossível que STJ e STF julguem todos os casos criminais do Brasil. Isso é impossível. Se o Lula voltar pra cadeia, isso é problema dele. Ele que tem que se explicar com a Justiça”, disse.
"O que é interessante é vermos parlamentares fazendo uso pessoal do seu mandato, para beneficiar o Lula. Querendo arrastar o procedimento legislativo, para que a gente só possa aprovar isso após o julgamento de Atibaia. E isso não vai adiantar. Ele tem uma penca de processos e outras condenações virão", disparou.
Questionado sobre a PEC ser inconstitucional, Eduardo Bolsonaro disse discordar. "Se nós somos o poder legislativo, os competentes para inovar a constituição, não vejo de maneira nenhuma inconstitucionalidade nisso. Até mesmo o presidente dias Toffoli já sinalizou pra isso quando disse que cabe ao Congresso fazer algum tipo de reparação. Vamos trabalhar via projeto de lei, e por outro lado a alteração da constituição. Vamos atacar por todos os flancos para não restar qualquer dúvida."
O líder do PSL na Câmara admitiu que nem Jair Bolsonaro e nem o ministro da Justiça, Sérgio Moro estão ajudando na articulação da PEC da prisão em segunda instância. "Aqui está sendo uma atitude independente liderada principalmente pelo Francischini. Se for entrar em contato e ver a atitude do presidente no Twitter, certamente é favorável", justificou.
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