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Deficit primário cai e governo libera R$ 14 bilhões do Orçamento

Publicado em: 19/11/2019 07:08

Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes, no Planalto: previsão de resultado negativo em 2020 continua em R$ 124,1 bilhões
 (Wilson Dias/Agência Brasil)
Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes, no Planalto: previsão de resultado negativo em 2020 continua em R$ 124,1 bilhões (Wilson Dias/Agência Brasil)
As receitas extraordinárias obtidas pelo governo neste ano, como os bônus de assinatura arrecadados com os leilões de campos de petróleo, levarão as contas federais a terminarem o ano com deficit primário abaixo de R$ 80 bilhões, ante previsão legal de R$ 139 bilhões, disse nesta segunda-feira (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes. A melhora nas contas possibilitou ao governo anunciar, ainda, o total descontingenciamento dos R$ 14 bilhões que estavam bloqueados no Orçamento, como havia sido aventado na semana passada.

“Não foi um ano fácil, mas já estamos lançando raízes de bons resultados para 2020 também”, disse Guedes, no Palácio do Planalto. “Nosso governo queria reverter a trajetória de expansão descontrolada dos gastos públicos. Isso era uma questão de princípio”, afirmou. Somente o leilão das áreas da cessão onerosa, no último dia 6, proporcionou uma arrecadação de R$ 69,9 bilhões. Desse total,  R$ 23,7 bilhões ficarão com a União — e R$ 16,8 bilhões entrarão ainda este ano nos cofres do Tesouro.

O ministro informou que, na próxima semana, o governo enviará ao Congresso uma mensagem modificativa do Orçamento de 2020. O documento incorporará o efeito de medidas encaminhadas este ano, prevendo a revisão de despesas que abrirão espaço para o teto de gastos. Os números não foram informados. O deficit primário previsto para o próximo ano, entretanto, permanecerá inalterado em R$ 124,1 bilhões.

A equipe econômica sustenta que não há incoerências com a redução do deficit este ano e a manutenção da  projeção do rombo para o próximo. “Teremos uma série muito grande de concessões no próximo ano, muitas delas terão bônus de outorga, o que melhorará a execução do Orçamento”, destacou Guedes. “Ao manter o deficit previsto de R$ 124 bi, não estamos considerando antecipação de dividendos, nem os leilões dos campos que não foram arrematados. Todos esses efeitos vão ajudar a reduzir a meta”,  explicou o secretário executivo da Receita Federal, Waldery Rodrigues.

Com a liberação do Orçamento, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, destacou que os ministérios terão totais condições para concluir “tudo aquilo que estava programado”. O desbloqueio também abrirá espaço para o pagamento de R$ 8 milhões em emendas não impositivas a deputados e senadores.

Dólar sobe e bate recorde
Refletindo o nervosismo do mercado financeiro, o dólar subiu 0,31% nesta segunda-feira (18) e terminou o dia cotado a R$ 4,206, maior valor nominal desde o Plano Real, em julho de 1994. O estrategista-chefe do Grupo Laatus, Jefferson Laatus, atribuiu a disparada a uma junção de fatores, a começar pela nova piora do clima nas negociações comerciais entre Estados Unidos e China. Há ainda pessimismo com a situação política da América Latina. Além disso, a saída de dólares da economia continua: neste ano, já foram US$ 21,5 bilhões. A Bolsa de Valores de São Paulo operou quase todo o dia com ganhos, mas o Ibovespa, principal índice de lucratividade, acabou sucumbindo e terminou em queda de 0,27%, a 106.269 pontos.

Teto de gasto pode romper em 2021
Apesar da melhora momentânea do deficit nas contas públicas, o governo pode romper o teto de gastos em 2021 e, com isso, corre o risco de paralisar o funcionamento da máquina pública, segundo projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Na estimativa anterior do órgão, o estouro do teto poderia ocorrer em 2022. A antecipação ocorrerá porque o corte de despesas discricionárias chegou próximo do limite, enquanto os gastos obrigatórios seguem em expansão. Além disso, o governo não poderá contar para sempre com receitas não recorrentes, como os bônus de assinatura dos leilões de petróleo que entraram em caixa este ano.

De acordo com os cálculos da IFI, o resultado primário só voltará a ser superavitário em 2026. Mas essa expectativa dependerá da continuidade de uma agenda de ajuste fiscal, com foco no controle do gasto obrigatório, explicou o diretor executivo da instituição, Felipe Salto. Ele observou que as despesas discricionárias, sobre as quais o governo tem liberdade de decidir, foram de R$ 145 bilhões em 2014 e devem fechar 2019 em R$ 121,7 bilhões. “Para cumprir a meta de deficit primário fixada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de R$ 124,1 bilhões, essas despesas terão de ficar em R$ 98 bilhões. Uma redução mais drástica pode representar a falência de alguns serviços públicos”, afirmou.

Se o teto de gastos for rompido em 2021, alguns gatilhos serão acionados no ano seguinte, como a suspensão de reajustes e de promoções de servidores públicos. Considerando a não realização de concursos e as aposentadorias do funcionalismo, os gastos com pessoal, que, em 2019, comprometem 4,4% do PIB podem cair para 2,3% até 2030. “Isso representaria um ajuste fiscal significativo”, argumentou Salto. 

Reforma em etapas
A proposta de reforma tributária será encaminhada ao Congresso em quatro fases, que devem se estender até meados de 2020, segundo o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto. Na primeira, ainda neste mês, será enviado um projeto de lei que unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços. O tributo resultante da fusão terá alíquota de 11% ou 12% e será batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Torres Neto informou que a segunda fase está prevista para o início de 2020. A ideia é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que se tornaria um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.

A terceira etapa, a ser enviada ao Congresso até o fim do primeiro trimestre, será focada no Imposto de Renda de pessoas físicas — incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de nova alíquota para os mais ricos — e jurídicas. A última fase, em meados do ano que vem, será destinada à desoneração da folha de salários das empresas. Segundo o secretário, a diretriz é de manter a carga tributária na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a proposta do governo pelo fato de não atacar o principal entrave tributário do país, que é a complexidade do ICMS. 
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