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SEGUNDA INSTÂNCIA

Advogados pedem liberdade de Eduardo Azeredo com base na decisão do STF

Publicado em: 08/11/2019 16:59 | Atualizado em: 08/11/2019 17:01

Na noite de ontem, o STF, proibiu, por maioria, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, como Azeredo foi julgado. (Foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Na noite de ontem, o STF, proibiu, por maioria, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, como Azeredo foi julgado. (Foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Os advogados do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, protocolaram um pedido de soltura na noite dessa quinta-feira (7). O recurso foi apresentado ao juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a expectativa da defesa é de que Azeredo seja solto ainda nesta sexta-feira. 

"O pedido de soltura foi feito com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a expectativa é de que a decisão saia ainda hoje", disse Carolina Castellar, uma das advogadas do ex-tucano.

Na noite de ontem, o STF, proibiu, por maioria, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, como Azeredo foi julgado. Alterando a jurisprudência vigente entre 2009 e 2016, o plenário do STF estabeleceu, por 6 votos a 5, que o cumprimento da pena, entre as quais a prisão, só pode começar após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todos os recursos possíveis contra a sentença criminal, incluindo as apelações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo. 

Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no caso do mensalão tucano. Ele se entregou à polícia em maio do ano passado e cumpre pena em uma sala especial em um quartel do Corpo de Bombeiros, na Região Centro-Sul da capital mineira.

Ele foi preso em 23 de maio, quando se entregou à 1ª Delegacia Distrital da Polícia Civil, no Bairro Funcionários.
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