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REFORMA

Partidos preveem aprovação da nova Previdência e dificuldades futuras

Publicado em: 22/10/2019 11:18

Ministro da Economia, Paulo Guedes (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Ministro da Economia, Paulo Guedes (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Com baixa probabilidade de derrotas, na avaliação de governistas, a reforma da Previdência deve cumprir nesta semana a última etapa de votação no Congresso.

A expectativa de aliados do Palácio do Planalto é que o Senado conclua nesta terça (22) a aprovação da proposta que reestrutura as regras de aposentadorias e pensões.

Líderes partidários, no entanto, esperam um cenário adverso para os planos futuros do ministro Paulo Guedes (Economia), como a reformulação no serviço público.

Embalada pelo desempenho no primeiro turno, a oposição tentará derrubar no Senado mais trechos da reforma, como o endurecimento no cálculo das pensões.

Na primeira votação, o plenário impôs uma derrota ao governo e excluiu os critérios mais rígidos para o abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais e com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.996).

Com isso, a equipe econômica passou a prever um corte de aproximadamente R$ 800 bilhões nos cortes de gastos públicos para os próximos dez anos. A versão original da reforma, enviada por Jair Bolsonaro em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão no mesmo período. As modificações feitas na Câmara, que aprovou o projeto em agosto, haviam reduzido essa estimativa para R$ 933 bilhões.

O time de Guedes deve acompanhar a votação final da reforma em busca de garantir a aprovação da reforma sem novas alterações. Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa de apoio -em dois turnos- de 49 dos 81 senadores.

Para aprovar o projeto, o governo precisa de votos de partidos independentes.

Os principais líderes dessa ala do Senado -Eduardo Braga (MDB-AM) e Alvaro Dias (Podemos-PR)- acreditam numa aprovação da reforma sem surpresas para Guedes. O ministro está incomodado com a desidratação do projeto promovida pelo Congresso.

MDB (maior bancada) e Podemos (segunda maior) se aliaram à oposição no primeiro turno da PEC para derrubar as mudanças no abono salarial.

Na votação em segundo turno, é possível apenas apresentar sugestões para que trechos da PEC sejam retirados. Os líderes desses dois partidos dizem que as bancadas não devem apoiar mudanças que reduzam o efeito da medida nas contas públicas.

A oposição, por outro lado, planeja elevar o tom do debate e destacar partes da reforma que afetam os mais pobres. Para isso, vão usar os chamados destaques -instrumentos para que trechos específicos da proposta sejam votados separadamente.

Dessa forma, os senadores têm que se posicionar claramente sobre uma única medida da reforma.

Um dos destaques pode ser para derrubar um cálculo mais rígido para a pensão por morte. O governo defende a regra que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há essa fórmula.

A estratégia da oposição também pode envolver a tentativa de derrubada da regra que diminui o valor das aposentadorias. O Ministério da Economia quer que o benefício seja calculado com base em todo o histórico de contribuições à Previdência. Atualmente, a norma é mais vantajosa, pois descarta as 20% menores contribuições.

Esses destaques de oposicionistas têm grande potencial de reduzir o impacto da PEC. Apesar dos danos que essas medidas causam ao trabalhador, senadores estão preocupados com a situação das contas públicas, que estão sendo pressionadas pela alta nos gastos com Previdência.

Para fazer a reforma avançar no Senado, o governo fez promessas. Mas nem todas foram cumpridas. Alguns senadores esperam que, agora, Guedes dê celeridade ao pacto federativo -conjunto de medidas para repassar mais recursos a estados e municípios.

Outros querem também ter direito a emendas parlamentares extras, como foi garantido aos deputados que votaram a favor da reforma. Essas emendas são usadas para que congressistas enviem dinheiro a obras em suas bases.

Está em jogo a confiança dos parlamentares na articulação política do governo, que pretende dar continuidade à agenda reformista de Guedes.

Os próximos passos do ministro são reforma administrativa (para cortar gastos com funcionalismo público), pacto federativo (com desvinculação do Orçamento) e reforma tributária.
 
"Não conheço esse pacote e não tenho compromisso com ele", disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

"O governo não tem base aliada e tem um presidente que coloca fogo no circo toda hora, como agora faz com seu próprio partido [crise interna no PSL]. Daqui para a frente vai ser sempre mais difícil", afirma o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR).

Interlocutores de Bolsonaro no Congresso Nacional admitem que as negociações políticas terão que passar por ajustes. 2020 é ano de eleições municipais e o primeiro ano de governo -período tradicionalmente mais fácil para aprovar projetos polêmicos- praticamente se foi.

Idade mínima
Apesar do distanciamento adotado em relação à proposta, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deverá ser lembrado como o responsável pela aprovação de uma ampla reforma da Previdência em pouco mais de oito meses.
 
Ele fica atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003, aprovou, em pouco mais de sete meses e meio, uma reforma, embora o principal alvo tenha sido o funcionalismo público.

Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também fez uma reformulação ampla, mas levou mais de três anos e oito meses. Apresentada ao Congresso em 1995, a reforma do tucano previa a criação de uma idade mínima para ter o direito a aposentadorias: 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.

Por um voto, FHC não conseguiu aprovar a idade mínima. Isso foi em maio de 1998. O caso entrou na história do Congresso, especialmente pela explicação: o ex-deputado Antonio Kandir, que foi ministro do Planejamento e também era do PSDB, errou o voto e contribuiu para a derrota do tucano.

Em vigor desde 1998, a reforma manteve outro pilar proposto por FHC. O critério para aposentadoria passou a ser o tempo de contribuição à Previdência, em vez do tempo de serviço.

A reforma de Lula estabeleceu que, mesmo aposentados, servidores públicos continuam a contribuir para regime previdenciário. Além disso, definiu que o cálculo do valor da aposentadoria seja de acordo com a média das contribuições, e não igualado ao último salário.

Sucessora de Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) era aconselhada por técnicos a fazer uma ampla restruturação da Previdência, mas resistiu. Fez uma minirreforma, em 2015, por medida provisória (que passaa valer imediatamente), mas sem mexer nas regras previstas na Constituição.

Em 2016, o ex-presidente Michel Temer (MDB) tentou uma reestruturação para trabalhadores do setor público e privado, que, inclusive, serviu de inspiração para a proposta de Bolsonaro.

Os planos foram interrompidos logo após o vazamento de áudio de uma conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS. Temer teve que evitar investigações do caso e a Câmara deixou a proposta de reforma na gaveta.

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