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AO VIVO: STF julga a prisão após condenação em segunda instância

Publicado em: 23/10/2019 09:53

 (Paula Rafiza/Esp CB/DA Press)
Paula Rafiza/Esp CB/DA Press
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (23), o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, foram feitas as sustenções orais por parte dos advogados envolvidos no caso.



Pela manhã, a expectativa é que discurse  Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambas as instituições devem solicitar que o Supremo mantenha o entendimento atual para garantir a prisão após a condenação em segunda instância. Desde 2016, este é o entendimento da Corte. 

Nesta sessão, a expectativa é que os 11 ministros votem pela parte da tarde. O primeiro será Marco Aurélio Mello, relator de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) — do PEN (atual Patriota), OAB e PCdoB. As ações pedem que o artigo 285 do Código de Processo Penal seja declarado válido e que a prisão seja realizada apenas após trânsito em julgado — ou seja, só quando se esgota todos os recursos do processo.  





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