Derrubada de veto: veja como votaram deputados e senadores de Pernambuco
Bancada pernambucana se divide entre apoio e rejeição à mudança que pode reduzir penas em casos ligados aos atos de 8 de janeiro
Publicado: 30/04/2026 às 18:41
Dez deputados pernambucanos votaram pela derrubada do veto do presidente Lula (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)
O Congresso Nacional derrubou, na tarde desta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da dosimetria - uma proposta que altera critérios para cálculo de penas e pode beneficiar condenados por atos antidemocráticos, incluindo episódios relacionados ao 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 318 votos a 144, acima dos 257 necessários. Já no Senado, foram 49 votos pela derrubada contra 24 pela manutenção, superando o mínimo de 41 votos exigidos.
Na prática, o projeto modifica a forma como a pena é calculada pela Justiça, ao reforçar a aplicação do chamado “concurso formal de crimes”. Pela regra, prevalece a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade, o que, em muitos casos, pode resultar em punições menores do que as atualmente aplicadas.
O texto também prevê redução de um a dois terços da pena quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que não haja financiamento ou liderança direta, além de flexibilizar a progressão de regime, permitindo a saída do fechado após o cumprimento de um sexto da pena.
A proposta pode alcançar condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes e também às decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Entre os três senadores pernambucanos, dois votaram pela manutenção do veto: Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT). Já o senador Fernando Dueire (PSD) votou pela derrubada do veto presidencial.
Como votaram os deputados de Pernambuco
Pela derrubada do veto:
Waldemar Oliveira (Avante)
André Ferreira (PL)
Coronel Meira (PL)
Mendonça Filho (PL)
Clarissa Tércio (PP)
Eduardo da Fonte (PP)
Lula da Fonte (PP)
Fernando Rodolfo (PRD)
Pastor Eurico (PSDB)
Fernando Coelho Filho (União)
Pela manutenção do veto:
Iza Arruda (MDB)
Luciano Bivar (União)
Renildo Calheiros (PCdoB)
Felipe Carreras (PSB)
Lucas Ramos (PSB)
Maria Arraes (PSB)
Pedro Campos (PSB)
Fernando Monteiro (PSD)
Túlio Gadêlha (PSD)
Carlos Veras (PT)
Clodoaldo Magalhães (PV)
Com a decisão do Congresso, o texto passa a vigorar conforme aprovado originalmente, abrindo caminho para revisões em condenações e impactando diretamente o debate jurídico e político sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro.
