Por uma nova política regional

Neste mês de novembro, um grupo com mais de 100 profissionais de economia, estou entre eles, lançou um conjunto de propostas para o novo governo. O manifesto, chamado de Carta Brasil, apresenta quatro grandes áreas de recomendações: políticas macroeconômicas, microeconômicas, sociais e de sustentabilidade. O documento é uma tentativa de motivar e nortear discussões nessas dimensões, que são urgentes e necessárias. Porém, conversando com colegas, uma das críticas que ouvi foi de que a Carta não teve uma preocupação com a redução das desigualdades regionais. Diria que a crítica não tem fundamento. Minha percepção é que se as políticas sociais e de sustentabilidade forem implementadas, o Nordeste será a região que mais se beneficiará. Deixe-me tomar, como exemplo, a parte que versa sobre cidades sustentáveis, saneamento básico e gestão de resíduos.

Se tem um quesito que temos enormes desigualdades regionais é na questão do saneamento básico. Não preciso nem falar do acesso à água no Nordeste. Como indiquei anteriormente, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2017 mostram que apenas 66% dos domicílios brasileiros eram ligados à rede geral ou possuíam fossa ligada à rede. Este percentual era de 88,9% no Sudeste e de apenas 45% no Nordeste. Outro dado preocupante é que apenas 45% do esgoto gerado no país passa por algum tipo de tratamento, o restante é despejado diretamente no meio ambiente. A Carta mostra que cerca de 80% da população do país apresenta diariamente contato direto ou indireto com o esgoto, o que provoca os mais inúmeros problemas ambientais e de saúde. Junto com a educação, investimentos em saneamento apresentam elevado retorno socioeconômico e ambiental. 

Do ponto de vista do planejamento, as desigualdades regionais são igualmente evidentes. Apenas 33% das cidades brasileiras têm o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). No Nordeste, esse número é de apenas 14%. O PMSB deve conter a estrutura organizacional, as metas e parâmetros operacionais para o funcionamento do setor em cada municipalidade. A falta dele sinaliza municípios que não sabem nem como e nem quando sairão literalmente do esgoto. E no Nordeste, o problema é mais grave.

 Reconhecendo a baixa capacidade de planejamento, a Carta sugere que a União apoie a criação de “capacidades institucionais nos municípios” para que o PMSB seja elaborado. Eu gosto dessa ideia, mas talvez ao invés de esperar pela União, os estados poderiam liderar o processo. Em relação aos recursos, o documento sugere alocar recursos do BNDES para que entidades privadas invistam em saneamento. Eu iria além, utilizaria recursos do FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para alavancar os investimentos públicos e privados em saneamento básico na região e de forma agressiva. Algo como 40 anos em 4.

Muitos acreditam que políticas de desenvolvimento regional significam recursos na forma de empréstimos subsidiados para atrair investimentos para a Região ou a famosa guerra fiscal, quando estados abrem mão de impostos em resposta à promessa de investimentos. Sinceramente, eu tiraria o “foco do capital físico” e colocaria no “capital humano”. Particularmente, em entidades públicas e/ou privadas interessadas em ampliar o acesso ao saneamento básico no Nordeste. E faria mais, incluiria aquelas interessadas na recuperação de mananciais, rios, bacias hidrográficas, etc. Está mais do que na hora de reinventar nossas políticas de desenvolvimento regional, mas para isso precisamos nos libertar de velhos conceitos. Como diria Keynes: "A verdadeira dificuldade não está em aceitar ideias novas, mas escapar das antigas."