Sim, nós temos petróleo

Estando praticamente fechada a discussão sobre a partilha da cessão onerosa do Petróleo nos leilões que o governo federal irá conduzir ao longo do ano, os estados e municípios respiram aliviados. Serão alguns bilhões que poderão ser utilizados para bancar despesas previdenciárias e débitos trabalhistas, débitos estes que vêm aterrorizando os gestores municipais por seu potencial de bloquear os valiosos e, muitas vezes únicos, recursos do FPM. Muito embora a versão acordada da partilha não seja mais tão favorável aos estados do Norte e Nordeste, estes ainda devem ser os mais beneficiados e, certamente, são os mais necessitados. Problema resolvido? Certamente que não.

Por maiores que sejam os recursos que irão para a conta de estados e municípios, eles constituem um estoque, um valor único a ser recebido, enquanto os débitos de toda a sorte destes entes federados são um problema de fluxo. A conta dos ativos não fecha, a conta dos aposentados não fecha, investimentos não há e reformas que é bom ninguém quer fazer. Se fazer reforma em nível federal já é muito difícil, nos estados e em municípios beira a impossibilidade política. E ninguém quer deixar de se reeleger.

Esperar por outros leilões em anos vindouros? Embora o Brasil, de acordo com a OPEP, tenha consideráveis reservas de petróleo, elas são apenas uma pequena fração do que se observa na Arábia Saudita e na Venezuela. Além disso o petróleo é finito, embora não se saiba ainda até quando ele vai durar. Nos últimos anos grandes esforços vêm sendo feitos para reduzir a dependência global de petróleo via desenvolvimento de tecnologias alternativas para combustíveis fósseis e, ainda que em menor escala, produtos da cadeia petroquímica.

Apostar as fichas das finanças municipais Brasil afora em recursos do petróleo pode ser uma estratégia extremamente arriscada. Vide-se o caso do Rio de Janeiro, que transformou todo o ganho de receita com o boom dos preços de petróleo em despesa permanente, e quando veio a redução dos preços combinada com maior partilha dos recursos observou uma implosão das finanças do município, e do estado.

Em relação aos municípios, salta aos olhos que a estratégia generalizada no Brasil vem sendo a de pleitear a partilha de recursos da União e negligenciar arrecadação própria. No Nordeste, em particular, que concentra a maior parte dos municípios com extrema pobreza e de péssima infraestrutura, a ideia de cobrar generalizadamente IPTU e ISS soa como suicídio eleitoral.

Infelizmente ao longo das últimas décadas nosso pacto federativo favoreceu a multiplicação de entes federados absolutamente incapazes de ter autonomia financeira, criando um imenso passivo a ser absorvido via partilha de tributos arrecadados pela União ao longo de todo o território nacional. Infelizmente também não vêm sendo efetivos os esforços de reduzir as desigualdades regionais destarte mais de 50 anos de políticas neste sentido, de todas as matizes ideológicas.

Neste ambiente de extrema desigualdade entre os entes federados, e de prevalência de incapacidade financeira, qualquer que seja a origem de qualquer valor extraordinário que possa ser auferido pela União veremos uma luta no Congresso para que o mesmo ser partilhado, em regime de urgência, com estados e municípios. O que estiver na pauta e possa ser usado com instrumento de pressão vai servir, como aconteceu com a reforma da previdência. Em termos de Congresso, a União precisa ter em mente que ela precisa resolver não só suas contas, mas também a de vários estados e a da maioria dos municípios brasileiros. Só uma ampla reforma tributária tem potencial de resolver isso.