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Reformas Tributárias

Publicado em: 23/09/2019 13:14

Com a gestação da reforma da previdência correndo sem maiores atropelos no Congresso, o governo já discute a nova proposta de reforma, a tributária, e se prepara para a guerra. Enquanto a reforma da previdência atinge praticamente a todos, a chamada maioria difusa, a reforma tributária afeta os pagadores de tributos, que são muito mais articulados e organizados, notadamente empresários, governadores e prefeitos. E é cada um por si e nem Deus salva, valendo a máxima “"farinha pouca, meu pirão primeiro".

Mas por que reformar? Apesar de várias versões, e sim, há na verdade várias propostas tramitando ao longo das últimas décadas sem contar a nova de Guedes que nem saiu do forno ainda, o ponto central é sempre que o sistema atual é confuso, burocrático e pouco eficiente. O que fazer? O desejo geral é elevar a eficiência, reduzir a burocracia e elevar a arrecadação para todos os entes da federação, isto sem sem reduzir os incentivos fiscais dados pelos estados e municípios, além de reduzir a carga tributária global. Embora seja evidente que tal desejo não é viável, a discussão costuma se arrastar neste tom, e não é nenhuma surpresa que qualquer reforma tributária tenha sido feita nas últimas décadas.

Neste cenário nada amistoso, o governo elaborou uma proposta inicial bastante ousada, com aglutinação de diversos tributos em forma imposto sobre valor adicionado e a volta de uma contribuição sobre movimentação financeira. Após o vazamento da proposta a reação, como esperado, foi muito forte, tanto que a proposta voltou para estudos no Ministério da Economia. O principal ponto de crítica foi a contribuição sobre movimentação financeira, nos moldes da antiga CPMF, mas este nem vai ser o cerne da discussão quando, e se, a proposta for de fato para o congresso.

A ideia do governo de sintetizar tributos incidentes sobre folha e faturamento das empresas na forma de um IVA terá impactos significativos, inicialmente, sobre a questão do financiamento da seguridade social. Se o governo, por exemplo, retirar CSSL, PIS e COFINS e trocar por um imposto, ele na prática vai retirar receitas da seguridade e transferir para o orçamento geral. Para piorar, se a DRU permanecer, o residual da receita da seguridade ainda ficaria passível de nova redução. Pode-se advogar que a reforma da previdência irá, ao longo dos próximos anos, reduzir os gastos totais da seguridade, mas é duvidoso que o Congresso irá pacificamente aceitar desde já que a União possa redirecionar, de forma permanente, estas supostas economias para o orçamento geral.

Outro ponto ainda nebuloso diz respeito a política federal de incentivos fiscais, que atinge justamente os tributos que se deseja unificar. Ainda não há indícios de como será feita a adaptação dos incentivos já concedidos em um cenário tributário diverso, supondo que serão mantidos. O papel futuro das atuais instituições que gerenciam a política federal de incentivos também não foi apresentado, e como a SUDENE está entre elas, isto interessa muito aos nordestinos.

Ainda mais nebuloso, e ainda mais sensível, é como ficará a distribuição do bolo fiscal entre a União, os estados e os municípios. Desde o final dos anos 1960 se configurou um sistema no Brasil onde a União arrecada a maior parte dos tributos e reparte com os demais entes. Embora estados e municípios sempre reclamem que a União só quer a parte do leão, ninguém pensa em mudar este sistema pois ninguém que ter o custo da máquina tributária. Nem precisa dizer que a orientação geral de governadores e prefeitos para suas bancadas será “nem um centavo a menos”. Aprovar qualquer reforma tributária no Brasil vem sendo um desafio intransponível faz décadas, e a proposta de Guedes aumenta a aposta ao alterar radicalmente o sistema vigente. Sem uma base sólida no Congresso, uma excelente articulação e uma transparência irretocável no que se vai fazer, as chances de ser aprovada serão pequenas.

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