A urgência do saneamento básico

Passada a reforma da previdência, uma das questões mais urgentes é a expansão da rede de água e esgoto. Diante da enorme carência nesta área, além de mais recursos precisamos repensar a gestão do saneamento no país. Pernambuco não fica de fora. Apesar de ter perdido a validade, uma versão da MP do Saneamento Básico está sendo discutida no Congresso Nacional. É um começo.

 Dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento indicam o tamanho do problema. Apesar dos dados indicarem que 83,3% da população residem em domicílios ligados à rede de abastecimento, nada garante que há água disponível na torneira. Quem mora nas periferias sabe do que estou falando. Além disso, os dados do SNIS são autodeclaratórios, ou seja, a realidade pode ser pior. Em Pernambuco, os dados apontam que aproximadamente 73% da população são atendidas com abastecimento de água. Isto significa que ainda temos 2,5 milhões de pernambucanos sem acesso à água. E, obviamente, isso não quer dizer que os que têm acesso têm sempre água na torneira, ou como diz a máxima “tem, mas está faltando”. 

No caso do esgotamento sanitário, os números representam uma calamidade, de nos fazer corar de vergonha. Apenas 27,7% dos pernambucanos têm acesso, ou seja, são mais de 6,7 milhões sem acesso ao esgotamento sanitário. Para piorar, do esgoto coletado, um terço não é tratado, ou seja, é despejado diretamente nos córregos, rios, ruas, vielas, etc. Interessante é que os dados mostram que apesar do aumento das tarifas entre 2017 e 2014, os investimentos caíram. Claramente, há algo de muito errado nisso tudo.

O governo federal editou uma medida provisória com o objetivo de tornar o setor mais competitivo, ampliando a participação do setor privado, num segmento dominado por empresas estaduais. A principal modificação consiste em obrigar a que todo contrato de saneamento básico seja fechado através de uma concorrência pública baseada em critérios técnicos. Isto permitirá que empresas privadas possam concorrer em pé de igualdade com as estatais. Com maior concorrência, melhor regulação e maior segurança jurídica nos contratos, a expectativa é que os números medievais da cobertura de água potável e esgoto fiquem para trás e que mais investimentos e maior eficiência nos levem de “volta para o futuro”.

As doenças associadas à falta de saneamento básico são inúmeras – diarreia, verminoses, cólera, leptospirose, dengue, etc.  E quem mais sofre com tudo isso? O mais pobre é claro. Os benefícios, no entanto, são globais. Estimativas da Organização Mundial de Saúde indicam que para cada 1 dólar investido em saneamento básico, os benefícios diretos e indiretos para famílias, indivíduos e para a economia como um todo variam entre USD 3 e USD 34. Desconheço investimento com retornos tão elevados na sociedade.

A falta de competição, a baixa governança e ineficiência operacional explicam os nossos números medievais no saneamento. É inadmissível que esses números tão ruins não nos levem a questionar a gestão do saneamento. Falta interesse dos nossos governantes. A velha máxima de que “cano enterrado não dá voto” parece nos perseguir. Enquanto isso, a população mais pobre continuará a conviver com o esgoto, nossos rios e córregos continuarão a ser destruídos pelo esgoto e pelo lixo, e as nossas praias, que tanto nos orgulhamos, se tornarão cada vez mais inviáveis para o lazer e para o turismo. 

¹ Os dados constam no estudo “Making Water a part of Economic Development” disponível em https://www.who.int/water_sanitation_health/waterandmacroecon.pdf