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OBSERVATÓRIO ECONÔMICO Por quê reformar a Previdência?

Por: André Magalhães

Publicado em: 04/02/2019 08:00 Atualizado em:

A Previdência atende uma necessidade importante da população, qual seja, prover uma renda para as pessoas que param de trabalhar. Em geral, para ter direito ao sistema é necessário pagar as contribuições. Ao fazer isso o trabalhador pode receber aposentaria, ou no caso dos cônjuges, pensão. Há várias formas de se fazer isso em um sistema público. 

Uma forma simples é uma na qual cada trabalhador poupa o seu dinheiro mensalmente e recebe os valores de volta, com as devidas correções de juros, quando se aposenta. Nesse caso, os recursos são capitalizados ao longo do tempo. Daí se falar em sistema de capitalização. Cada pessoa recebe o que poupou corrigido pelos juros. Nem mais nem menos. 

Uma outra forma é repartir a conta dos gastos com os aposentados entre os atuais trabalhadores. Quem trabalha paga uma contribuição mensal e esse dinheiro paga os aposentados atuais. Esse é o sistema de repartição. A poupança não é individual. A pessoa não está guardando para ela no futuro. A esperança é que no futuro os trabalhadores continuem contribuindo para a sua aposentadoria. 

O Brasil trabalha com o sistema de repartição. Trabalhadores atuais pagam as contas dos aposentados atuais. As aposentadorias do futuro dependem das contribuições dos trabalhadores no futuro, não do que se guarda hoje. E qual é o problema, então? 

Um dos principais problemas é que a população está envelhecendo rapidamente e vivendo mais. Ao mesmo tempo, a taxa de natalidade tem caído. Em 2016, 52,1 milhões de brasileiros contribuíram para a Previdência e existiam 33,2 milhões de aposentados. Estima-se que em 2050 teremos 44 milhões de contribuintes e 61 milhões de aposentados. A conta não fecha.

Há ainda vários regimes especiais, principalmente no setor público, que permitem aposentados com menos de 60 recebendo o valor integral do salário. Em suma, no Brasil, muita gente se aposenta ainda jovem (em média, 59 anos no Brasil contra 70 anos no Chile ou 70 no Japão) em relação aos padrões internacionais e com renda muito alta.

A diferença entre a receita (contribuições) e pagamentos (aposentadorias e pensões) é negativa no Brasil. Ou seja, hoje já há um déficit no sistema e ele é pago pelo governo (via orçamento da seguridade, principalmente). Com o passar dos anos o déficit vai aumentar. O governo pode continuar colocando dinheiro para fechar a conta, mas isso reduz os recursos disponíveis para outras coisas, como saúde, educação ou investimentos. 

Se nada for feito, eventualmente, os recursos serão todos alocados para a previdência. A ideia da reforma é evitar que isso aconteça, reequilibrando as contas. Isso pode ser feito, por exemplo, aumentando a idade para se aposentar, reduzindo os valores pagos (isso para o setor público) ou aumentando as contribuições. O atual governo propõe, inclusive, uma mudança do sistema de repartição para o de capitalização. 

O certo é que o sistema não tem como se sustentar da forma que está. O atual governo se elegeu com a pauta da reforma e tudo indica que irá fazer algo a respeito. Cabe a sociedade organizada se engajar no processo de discussão para que o Brasil tenha mudanças reais e justas para toda a sociedade e não para grupos específicos. 



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