Novidades valem para todo o país. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A. Press
A Lei 12.933, a primeira sobre a meia-entrada em âmbito federal, em vigor a partir de hoje, pega os produtores pernambucanos de surpresa. A principal mudança para a população é a obrigação do desconto concedido a 40% dos ingressos disponíveis. A partir disso, responsáveis pelos eventos culturais, esportivos e educativos podem interromper a venda das meias-entradas.
Para os beneficiários, a lei impede fixar o preço da meia-entrada acima de 50% do valor original do ingresso. "Trata-se da afirmação de um direito fundamental da classe estudantil brasileira que, pela primeira vez, é definido por regras claras e comuns no país", defende a União Brasileira dos Estudantes, em nota. Outra conquista é a exigência de meia-entrada para todos os setores, inclusive frontstage, desde que comprados individualmente. Áreas com outros serviços vinculados (como open bar), mesas e camarotes não se enquadram.
Dani Hoover, do Baile Perfumado, acredita que os 40% podem ajudar a fechar a conta. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A. Press
Os produtores são unânimes sobre as possíveis vantagens na hora de fechar a planilha de custos. “Provavelmente, a gente deve limitar. Eu acho que é importante essa lei, porque dá acesso a quem não pode pagar. Parte do meu público é jovem, mas compra as áreas mais caras, pelo conforto. Agora, todas as áreas têm meia”, opina Juliana Cavalcanti, da Borboleta Produções, do King Festival.
Alguns, entretanto, não devem colocar o limite a priori, como o Baile Perfumado (Blitz, no sábado) e a ArtRec Produções (O peru do Zé Lezin, nos dias 5 e 6, e Selfie, nos dias 12 e 13). "Como você não tem noção de quantas meias vai vender, inevitavelmente tem que subir a inteira para fechar a conta, porque não há subsídio para a meia. Os 40% podem ajudar a fechar", opina Dani Hoover, da Luni Produções e Baile Perfumado. Ela estuda aplicar o percentual em casas menores.
Três das maiores redes exibidoras de cinema do Recife - UCI (shoppings Recife, Tacaruna e Plaza), Cinemark (Riomar) e Cinépolis (Guararapes) - não se posicionaram, o que pode gerar surpresas na compra. Já nos Cinemas da Fundação e do Museu (do Governo Federal) e nas salas da Moviemax (Rosa e Silva, Garanhuns e São Lourenço da Mata), os favorecidos podem usufruir de todas as poltronas com meia. Os pontos de venda, físicos ou online, são obrigados a mostrar o número de ingressos e a quantidade de meias, além de avisos sobre o esgotamento delas, quando for o caso.
O QUE DIZ A LEI
Estudantes, jovens de 15 a 29 anos de baixa renda e pessoas com deficiência (acompanhante, se necessário) têm direito à 50% de desconto nos ingressos
Os idosos têm o benefício garantido pelo Estatuto do Idoso
Cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos e de entretenimento se enquadram
Os produtores são obrigados a disponibilizar pelo menos 40% dos ingressos com o desconto
O número total de ingressos e a quantidade disponível aos beneficiários da meia-entrada devem estar visíveis em todos os pontos de venda, físicos ou online
Caso a lei não seja cumprida, os usuários podem exigir pagar meia-entrada. Reclamações junto ao Procon (0800-282-1512)
As carteiras de estudante devem ser emitidas pela União Brasileira dos Estudantes, Associação Nacional de Pós-Graduandos ou União Nacional dos Estudantes
Os jovens de baixa renda devem estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
Relatórios deverão ser enviados pelas empresas às instituições públicas e estudantis para controle do número de entradas com valor pela metade