Vida Urbana
Olinda
TCE aponta precariedade de patrimônio histórico e determina que Prefeitura de Olinda entregue documentação
A decisão foi monocrática e será analisada pela Primeira Câmara do TCE
Publicado: 02/10/2023 às 11:25
A determinação foi assinada pelo conselheiro Valdecir Pascoal (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Prefeitura de Olinda tem até 30 dias para emitir um relatório sobre os patrimônios históricos da cidade.
De acordo com documento expedido pelo TCE, foi constatado o “precário estado de conservação do imóvel onde funciona o Arquivo Público Municipal de Olinda, inclusive de riscos de deterioração de documentos históricos”.
A determinação feita pelo TCE exige que a administração pública adote medidas urgentes e emergenciais para “atender à legislação quanto à proteção do patrimônio histórico-cultural, notadamente do Arquivo Público do Município, incluindo documentos públicos históricos sob sua guarda”.
O conselheiro Valdecir Pascoal foi quem assinou a determinação, no dia 25 de setembro. O conselheiro considera que é “dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação, conforme dispõe o artigo 1º da Lei Federal n. 8.159/1991”.
Também foi decretada a abertura de processo de Auditoria Especial para fins de exame de mérito e possíveis responsabilizações. A resolução ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE.
Por meio de nota, a Prefeitura de Olinda, através da ecretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, informou que "acolhe a recomendação do Tribunal de Contas do Estado e esclarece que, ainda nesta semana, serão iniciados trabalhos de manutenção de instalações elétrica, hidráulica, das esquadrias e pintura do edifício do Arquivo Público".
A prefeitura ressaltou que a Secretaria Executiva de Patrimônio está realizando um plano de trabalho para a plena requalificação do imóvel.
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