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Projeto que prevê criação do Parque público da Tamarineira é aprovado pelos vereadores do Recife
Agora, o projeto segue para a assinatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB)
O projeto de lei do Executivo número 40/2023, autoriza a alienação, mediante permuta, de imóveis do município do Recife por um terreno da Arquidiocese de Olinda e Recife.
O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação dos vereadores em plenário, na manhã desta terça (31). Agora, o texto segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).
"A área do Parque de Tamarineira, que pertencia à Arquidiocese e à Santa Casa Misericórdia, agora, dará lugar ao tão sonhado e aguardado Parque da Tamarineira. O projeto foi agilizado pelo Legislativo para que a prefeitura possa assumir a propriedade deste imóvel e iniciar a concretização deste importante espaço público", explicou o líder da bancada governista na Casa José Mariano, o vereador Samuel Salazar (MDB).
O texto do projeto destaca que as intervenções necessárias à criação do parque público da Tamarineira serão realizadas pelo município, seguindo a legislação vigente.
O Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, que funciona no imóvel a ser permutado em favor do Recife, não terá suas atividades prejudicadas com a implementação do parque.
Ainda de acordo com o projeto de lei, a unidade continuará a atender aqueles que necessitam dos serviços.
A ideia é levar mais lazer e saúde para bairros e comunidades da Zona Norte, sobretudo as da área oposta à Avenida Norte, tais como Água Fria, Mangabeira, Arruda, Alto José do Pinho e Casa Amarela.
Ainda de acordo com a gestão, o projeto visa incluir equipamentos de lazer, tanto para crianças quanto para adultos, para atividades físicas, área de convívio e contemplação da cidade, que complementam as áreas verdes já existentes
Tramitação
O projeto foi lido no plenário da Câmara Municipal, na manhã da segunda (30). A proposta tramitou em regime de urgência e, em seguida, votada pelos parlamentares.
À tarde, passou por três comissões permanentes da Casa: Finanças e Orçamento; Legislação e Justiça; e Planejamento Urbano e Obras.
A primeira Comissão a se reunir foi a de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), com a participação dos vereadores Chico Kiko (PP), Aderaldo Pinto (PSB) e Marco Aurélio Filho (PRTB).
Em seguida, ocorreu a reunião da Comissão de Legislação e Justiça, sob a presidência do vereador Zé Neto (Pros), junto com os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar.
A terceira Comissão a se reunir, nessa tarde, foi Planejamento Urbano e Obras, que é presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), e contou com os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Chico Kiko.
Texto
Conforme o texto do projeto, “as intervenções necessárias à criação do parque público da Tamarineira ficarão por conta e expensas do município, obedecendo à legislação que rege a matéria para sua realização”.
O imóvel, que fica na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 2130, era de propriedade da Santa Casa de Misericórdia do Recife.
De acordo com a justificativa do projeto de lei, ele “se encontrava subaproveitado por aquela instituição, além de não cumprir sua destinação específica de parque público, prevista na lei municipal número 17.8O2/2O12, que criou a Unidade de Conservação de Paisagem - UCP - Parque da Tamarineira., proibindo qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente no seu perímetro e determinando, em caráter exclusivo e permanente, o atendimento da função social de parque público”.
Os lotes de propriedade do Recife foram avaliados em R$ 35.193.963,00.
O imóvel de propriedade da Santa Casa de Misericórdia foi avaliado em RS 38.523.100,00.
A permuta, portanto, resulta em uma diferença monetária de RS 3.329.137,00 em favor da prefeitura.
Tal diferença, conforme justificativa do projeto de lei, “foi aceita pela lrmandade Santa Casa de Misericórdia do Recife, atenta à sua qualidade de instituição sem fins lucrativos e que, em última análise, deve cooperar com a sociedade, ainda que com algum sacrifício patrimonial, sempre que necessário para formulação e efetivação de projetos que beneficiem e tragam mais qualidade de vida à população em geral”.