Fechado há sete dias, após ação do Governo do Estado, o Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI), localizado no bairro de Areias, foi alvo de nova decisão judicial. Na noite da última segunda-feira (29), a juíza Milena Flores Ferraz Cintra da 2a Vara da Fazenda Pública da Capital rejeitou o pedido da gestão estadual de reverter a cessão do prédio onde está instalado o equipamento de saúde.
O NDI foi aberto pela Prefeitura do Recife na última quarta-feira (24) para prestar assistência aos pacientes, preferencialmente idosos, e ampliar o acesso a diversas especialidades fundamentais à reabilitação na rede de saúde municipal. No entanto, após ação do Governo de Pernambuco, teve seu funcionamento interrompido.
Na sexta-feira passada (26), o Governo de Pernambuco ainda tentou reverter a transferência do equipamento de saúde para a Prefeitura do Recife por meio de uma decisão da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. A ação foi baseada em um relatório de uma comissão processante da secretaria estadual de Saúde, composta, segundo a gestão municipal, apenas por servidores comissionados não efetivos.
"Pelos fatos narrados e pelas condutas adotadas por ambas as partes não resta caracterizado o esbulho possessório alegado pelo Estado de Pernambuco, uma vez que o ente municipal vinha exercendo a posse de um bem com base nas decisões proferidas nos autos e baseado no Termo de Cessão supracitado. É bem verdade, como já delineado, que foi proferida a decisão administrativa que anulou o Termo de Cessão na sexta-feira, dia 26/05/2023, com publicação no Diário Oficial do Estado no dia seguinte (27/05/2023). No entanto, em que pese o poder dever de autotutela exercido pelo Estado de Pernambuco, consoante já relatado, entendo haver o _periculum in mora inverso_, o que não autoriza a concessão da liminar requerida.", frisou a decisão da juíza, publicada na segunda-feira.
A magistrada também determinou que o NDI permaneça com suas atividades paralisadas. “Convoco às partes à conciliação, em data oportuna a ser designada pelo juiz titular, suspendendo, até a realização da sessão de conciliação, qualquer utilização do bem por quaisquer das partes, salvo benfeitorias necesárias e urgentes que poderão ser realizadas pelo Município do Recife”, finaliza a decisão judicial.
A transferência do prédio do NDI para a Prefeitura do Recife foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), que é o principal espaço interfederativo de pactuação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco, reunindo secretarias municipais de Saúde e a secretaria estadual. A municipalização do serviço foi referendada através da resolução CIB nº 5876 de 2022.
A estimativa é que, por dia, mais de 100 pacientes poderiam estar recebendo em dois dias na semana passada, na quinta e na sexta-feira (25 e 26), cerca de 350 pacientes tiveram consultas canceladas. Para minimizar os transtornos, equipes da Secretaria de Saúde do Recife realizaram o acolhimento dos usuários e fizeram o redirecionamento para outros serviços da rede municipal.
De acordo com a Prefeitura, o Núcleo vai formar, junto com o Hospital do Idoso do Recife, um grande complexo de atenção integral à saúde. Com uma equipe formada por mais de 70 profissionais, que já estão prontos para o trabalho, e mais de 2,4 mil metros quadrados de área construída, o serviço vai oferecer, na primeira etapa de funcionamento, oito especialidades: Geriatria, Serviço social, Psicologia, Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Terapia ocupacional e Fisioterapia. Nas obras, compra de equipamentos e mobília, a gestão municipal investiu R$ 1,3 milhão e, a cada mês, serão aplicados R$ 332 mil para a manutenção dos serviços.
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