Em outubro, a conscientização e prevenção do câncer de mama têm muito destaque, mas pouca gente sabe que as mulheres que sofrem com a doença têm um respaldo dos direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O advogado pernambucano e especialista na área, Bruno Félix, ressaltou a importância de que essas informações sejam cada vez mais divulgadas.
“A lei assegura três dias ao longo de um ano para que a pessoa possa fazer os testes, exames e, comprovando que a ida ao médico foi para este objetivo, os dias de ausência não serão descontados, sem necessidade do atestado médico. Caso seja diagnosticado com o câncer, sugiro que o paciente apresente o máximo de documentos, laudos e exames possíveis para desburocratizar o processo para receber os benefícios”, explicou Bruno Félix.
O advogado ressaltou que os direitos são concedidos às mulheres diagnosticadas com câncer de mama e que tenham carteira de trabalho assinada, previstos na CLT. Para as trabalhadoras que exercem as atividades por meio da Pessoa Jurídica (PJ), os direitos não são válidos.
“Além disso, o empregador não pode desligar da empresa a colaboradora com doença grave, pois é considerada uma demissão discriminatória, o que garante a manutenção do trabalho durante o período de tratamento”, acrescentou Félix.
Confira abaixo os oito direitos trabalhistas para mulheres com câncer de mama
Saque do FGTS | Saque do PIS/PASEP | Isenção do IPVA | Imposto de Renda | Auxílio-doença | Tramitação prioritária de processos | Aposentadoria por invalidez | Recebimentos prioritário de precatórios
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