A Secretaria da Mulher de Pernambuco está com o edital para seleção de 64 projetos de ONGs com recorte de gênero, raça/etnia, prevenção das violências, formação, emprego e empreendedorismo para mulheres. As organizações têm até, às 10h, do dia 1 de junho para apresentar as propostas.
O edital favorecerá a autonomia produtiva e econômica das mulheres com foco na economia solidária, empreendedorismo e empoderamento socioeconômico em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa pretende fortalecer as políticas públicas do campo e das águas com cursos de formação para as lideranças comunitárias para o enfrentamento da violência de gênero, entre outros trabalhos.
“Esse edital é importante para avançarmos na descentralização da política pública fazendo com que as ações cheguem às mulheres de acordo com as necessidades locais”, esclarece a secretária da Mulher de Pernambuco, Ana Elisa Sobreira.
Poderão participar do certame as Organizações da Sociedade Civil, assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 13.019, de 2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015), entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribuam entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades.
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