Após queda do teto, promotoria requer detalhes sobre manutenção predial do Hospital da Restauração; prazo é de 10 dias

Em continuidade à apuração dos fatos, após parte do teto do Hospital da Restauração ter caído, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa da Saúde, expediu um ofício à diretoria do hospital, nesta segunda-feira (16), requerendo cópia do parecer técnico sobre o risco de novos desabamentos no setor laranja da unidade e informações sobre a realização de manutenção predial corretiva e preventiva na unidade hospitalar, com a remessa do respectivo protocolo que comprove a existência de rotinas com essa finalidade. O prazo conferido foi de 10 dias.

Foram requeridas ainda informações sobre a realização de inspeções periódicas na unidade pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Pernambuco, bem como a existência de atestado de regularidade do imóvel, emitido pela corporação.

À Restauração ainda foi solicitado informar sobre as providências adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde após o incidente ocorrido no início do mês, com o repasse de recursos para realização de serviços urgentes no imóvel hospitalar, com a indicação do montante e as obras previstas; bem como informar sobre o plano de investimento da SES no HR, na ordem de 24 milhões de reais, abarcando a aquisição de equipamentos e a reforma da estrutura interna e externa da unidade, noticiado na audiência do dia 12 de maio.

 

Uma inspeção foi realizada, no dia quatrou de maio, no setor de trauma da unidade de saúde, pela promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues e as equipes de médicos e de engenheiros do MPPE.

No dia 12 de maio, foi realizada uma audiência, dentro do inquérito civil conjunto (nº 2061.002.569/2021), das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Saúde, com o objetivo de apurar a grave situação de superlotação das unidades da rede estadual de saúde, em especial o Hospital da Restauração, bem como as providências adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) para abertura de leitos de retaguarda em número e complexidade adequados na Rede SUS/PE.

Ficou deliberado que a SES/PE deve a encaminhar, no prazo de 10 dias: documentação referente a não utilização dos 50 leitos do IMIP que serviam de retaguarda em neurologia para o HR antes da pandemia da Covid-19, indicando a destinação de tais leitos; documentação formal comprobatória a respeito do processo de incorporação do Hospital Alfa Boa Viagem à rede estadual de saúde, com fixação de etapas e prazos; e detalhamento das ações para abertura de leitos de retaguarda e mutirões de cirurgia, com os respectivos quantitativos, unidades de saúde, especialidades e prazos.

A SES também deverá informar no mesmo prazo sobre o detalhamento do edital para contratualização de 320 leitos de retaguarda em neurologia, com a indicação da quantidade de leitos já contratada, dos tipos de leitos e em quais unidades de saúde foram abertos; bem como encaminhar cópia do contrato de gestão celebrado entre a SES/PE e a Fundação Prof. Martiniano Fernandes, referente ao Hospital de Retaguarda em Neurologia; e, por fim, apresentar a produção atual em neurocirurgia do Hospital Regional do Agreste, Hospital Getúlio Vargas e Hospital das Clínicas (UFPE).