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Após processo de interdição no Hospital da Restauração, secretaria diz que garantirá assistência aos usuários

Publicado em: 27/05/2022 11:27 | Atualizado em: 27/05/2022 11:37

SES-PE diz que abrirá edital de licitação em  obras no valor de R$ 9,1 milhões para reforma da unidade.
 (Arquivo DP)
SES-PE diz que abrirá edital de licitação em obras no valor de R$ 9,1 milhões para reforma da unidade. (Arquivo DP)
Diante da crise pela qual passa o Hospital da Restauração, na Área Central do Recife, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) abriu um processo para “interdição ética parcial” do exercício profissional da enfermagem na Emergência de Trauma. Uma fiscalização do órgão constatou a superlotação de mais de 100% da capacidade instalada na emergência e a pouca quantidade de profissionais. Na prática, se houver a interdição, a equipe do Hospital não poderá admitir novos pacientes na Emergência de Trauma, até que medidas que garantam segurança sejam tomadas. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou que reconhece a grande demanda, mas reforçou que: “a unidade não recusa atendimento e que continuará garantindo assistência a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”. De acordo com a SES-PE, um edital de licitação para realização de obras de requalificação da infraestrutura do Hospital, no valor de R$ 9,1 milhões, será lançado no mês de junho.

O parecer para abertura do procedimento foi votado e aprovado ontem, na quinta-feira (26), depois de um relatório de fiscalizações. O relatório é fruto de uma inspeção realizada pela equipe do Coren-PE no início deste mês, após queda de parte do teto. A “interdição ética” é uma prerrogativa, segundo o Conselho Regional de Enfermagem, com regulamentação pela Resolução nº 565/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), e tem o objetivo de garantir a qualidade da assistência e a integridade física da população e dos profissionais de enfermagem durante o serviço nas unidades de saúde.

“O Coren-PE não tem competência para interditar a estrutura física do hospital, que pode funcionar. Os profissionais de enfermagem do setor ficam impedidos de realizar suas funções. Eles continuarão cuidando de quem já está nesse setor até o paciente evoluir para o internamento”, explicou a chefe do Departamento de Fiscalização/Sede do Coren-PE, Ivana Andrade.

“O hospital precisará corrigir as irregularidades. Até isso acontecer, os pacientes que forem evoluindo podem ir para outros setores, mas novos pacientes não poderão entrar na Emergência de Trauma até que o hospital cumpra o que será exigido no Termo de Interdição”, completou.

Em relação à abertura de processo para interdição ética no Hospital da Restauração (HR) pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) disse que: “a unidade está trabalhando, constantemente, para organizar seus fluxos assistenciais, assim como para atender a todos os pacientes que dão entrada na unidade, sem restrições”.

Confira um trecho da nota: 

O Governo de Pernambuco também vem adotando uma série de medidas de reforço assistencial para o HR com o objetivo de diminuir a grande pressão sobre o serviço. No começo deste ano, a SES-PE realizou a requisição administrativa do prédio onde hoje já funciona o Hospital de Retaguarda de Neurologia (antiga Maternidade Santa Lúcia), no Prado, zona Oeste do Recife. Além disso, a SES-PE abriu credenciamento para unidades de saúde ampliarem a oferta de leitos de retaguarda em neurologia, com incentivo de recursos do Tesouro Estadual. Com a redução dos indicadores da Covid-19, o Governo de Pernambuco também vem estudando a mudança de perfil no Hospital de Referência à Covid-19 Unidade Boa Viagem (Antigo Alfa), na Zona Sul do Recife, que foi requisitado administrativamente em março de 2020, para também atuar como retaguarda do HR”.

A Secretaria também ressaltou que tem reforçado as escalas de plantão da unidade com o chamamento de novos profissionais de saúde aprovados em concursos e seleções da pasta. A SES-PE informou que está finalizando os trâmites para lançar o edital de licitação para a requalificação completa do Hospital da Restauração, que inclui a: “revisão e recuperação de toda a rede elétrica e hidráulica e recuperação do telhado e da fachada”, finalizou.
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