Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Local

EDUCAÇÃO

OAB recomenda seis cursos de direito em Pernambuco

Publicado em: 28/04/2022 14:41

Selo OAB Recomenda é concedido a apenas 7,5% do total de estabelecimentos de ensino jurídico autorizados pelo Ministério da Educação em Pernambuco
 (Divulgação)
Selo OAB Recomenda é concedido a apenas 7,5% do total de estabelecimentos de ensino jurídico autorizados pelo Ministério da Educação em Pernambuco (Divulgação)
A sétima edição do Selo OAB Recomenda, em 2022, avaliou que seis cursos de direito – entre os 80 em funcionamento em Pernambuco, segundo dados do Ministério da Educação –, atendem aos requisitos mínimos de qualidade avaliados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A chancela busca destacar os cursos jurídicos que, efetivamente, têm qualidade no país. Os cursos aprovados estão disponíveis em uma listagem no site da Ordem.

O Selo foi criado com o intuito de colaborar com a formação de futuros advogados, uma vez que a má qualidade do ensino tem impacto direto na carreira e no exercício profissional. O reflexo da baixa qualidade da maior parte dos cursos repercute na baixa taxa média de aprovação dos bacharéis em direito no Exame da Ordem, cerca de 15%.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que presidiu a Comissão Especial para Elaboração da sétima edição do Selo OAB Recomenda, os números revelam a necessidade de frear a proliferação desenfreada de cursos de direito e a ampliação irresponsável de vagas naqueles já existentes.

“É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. O que se busca, na parte teórica, é o estabelecimento de critérios objetivos e precisos para determinar os melhores cursos. Dessa forma, na parte prática, protegemos a própria sociedade e o cidadão contra abusos e injustiças que lhes venham a prejudicar”, apontou Simonetti.

A cada vez que um curso de direito é criado, a OAB envia ao Ministério da Educação (MEC) um parecer. De acordo com Simonetti, uma das lutas da nova gestão da Ordem é tornar esse texto não apenas opinativo, mas de caráter vinculante.
 
“Observamos um cenário bastante preocupante, com cerca de 7,5% dos cursos jurídicos em Pernambuco atendendo a parâmetros mínimos de qualidade evidenciados pelo Exame de Ordem”, explicou Marco Aurélio de Lima Choy, presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem.
 
“A nossa metodologia congrega tanto os resultados no Exame, quanto também no Enade. É a aplicação de uma fórmula matemática avaliando os percentuais de aprovação nos últimos Exames da OAB, cruzando esses dados com a nota de avaliação do curso Enade, gerando assim um indicador de qualidade que varia de 0 a 10. Se essa nota for de 7 para cima, o curso recebe o Selo OAB”, completou.

Selo OAB

Criado em 1999, o Selo OAB Recomenda foi criado com o desafio de avaliar 1.896 cursos de direito. Junto com o Exame de Ordem Unificado (EOU), a chancela é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de direito no Brasil.

Nas primeiras edições, o Selo OAB, que é realizado a cada triênio nas gestões da diretoria nacional, levava em consideração apenas o percentual de aprovação dos bacharéis egressos das instituições que ofertam o curso de direito, em relação ao total de participantes presentes nos Exames da OAB. Na época, ainda não existia o Exame de Ordem Unificado. Dessa forma, a primeira edição, em 2001, contemplou com o Selo 52 cursos entre os 380 existentes à época.

Na edição atual, a metodologia estabeleceu como critérios mínimos a participação de estudantes desses cursos em pelo menos três dos últimos cinco Exames de Ordem e um total mínimo de 60 participantes presentes nas cinco últimas provas, além da nota do Enade de 2018. A aplicação dos critérios resultou na admissibilidade de 1.255 cursos de direito, considerado os 1.896 existentes no Brasil. 

A OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é a entidade de representação dos advogados brasileiros, com 1,3 milhão de profissionais registrados. A instituição é responsável pela regulamentação da advocacia, pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país e, a cada gestão, divulga o Selo OAB Recomenda, com a lista dos cursos de direito que atendem aos requisitos mínimos de qualidade.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
WIDGET PACK - Sistema de comentários
Manhã na Clube: entrevista com Maria Zilá Passo, advogada especialista em direito da saúde
Fechamento de escolas durante pandemia pode gerar prejuízos por décadas no Brasil
Cada vez mais brasileiros procuram a medicina tradicional chinesa
Manhã na Clube: entrevistas com Bruno Rodrigues e Débora Almeida
Grupo Diario de Pernambuco