Há dez anos, o STF dava um passo importante para união de casais homoafetivos no Brasil. Era 5 de maio de 2011 quando o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão histórica e unânime, reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro. A partir daí, diversos casais aproveitaram o feito para oficializar os relacionamentos. Embora tenha promovido avanços, ainda há muito o que ser feito. A decisão, inclusive, pode ser derrubada. Afinal, não é uma lei. É baseada única e exclusivamente em uma jurisdição.
De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), entre 2011 e 2020 foram registrados 73.859 casamentos entre casais homoafetivos. Foi o caso do casal pernambucano Daniel Lima, 33, e Adelmo Andrade, 36.
A decisão, segundo aponta Daniel, que é profissional de marketing, foi tomada para que os planos do casal, em suas palavras, ganhassem mais força. “Nós já morávamos juntos fazia 1 ano, mas sentíamos a necessidade de oficializar nossa relação. Um dos principais motivos é que queríamos construir nosso futuro juntos: começar a pensar no financiamento de um imóvel só nosso e, em médio prazo, dar entrada no processo de adoção. Além disso, queríamos aproveitar direitos básicos como a inclusão no Plano de Saúde da empresa em que trabalhamos, por exemplo”, relata Daniel.
Em entrevista ao Diario, a especialista em direito de família e sucessões, Gisele Martorelli explicou que a decisão trouxe avanços tidos como importantes para a união homoafetiva. Segundo ela, o STF tornou legal aquilo que já existia, inclusive, entre casais heteroafetivos. “O reconhecimento de uma entidade familiar entre duas pessoas do mesmo sexo é um avanço importante. A partir dessa decisão, elas tiveram direito a se casar com garantia jurídica. A união do mesmo sexo produz os mesmos efeitos de um casamento de pessoas heteroafetivas”, explica Gisele.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, que reúne dados de cartórios do país, se comparados ao ano de 2017, o número de casamentos LGBTQI%2b em 2018 cresceu cerca de 96% em Pernambuco. Um dos principais fatores, segundo apontam pesquisas, é a eleição de Bolsonaro. Foi o que apontou, durante entrevista, o educador físico Adelmo.
“O resultado das eleições de 2018 aceleraram esse processo, muito pelo medo já plantado à época, de a decisão do STF fosse revogada, regredida, algo assim. A gente já queria casar, mas isso acelerou. Não sabíamos como seria morar num país dominado pelo conservadorismo no poder federal e quais os impactos disso em nossas vidas”, confessa o profissional que há mais de 2 anos tem sua relação oficializada.
Entre outros motivos, segundo apontou o casal, a possibilidade da revogação acelerou ainda mais a união. "Vivemos em um medo de que esse e outros avanços sociais, sejam revogados, perdidos ou anulados a qualquer momento. Ela é apenas uma etapa de uma construção de asseguridade de direitos sociais, inclusive os já conquistados, visto que hoje, nunca antes estiveram tão ameaçados por pessoas desumanas que ocupam os poderes", desabafou Daniel.
Questionada sobre essa possibilidade, Gisele respondeu que é tecnicamente impossível. “Os efeitos jurídicos de uma união heteroafetiva são equiparados aos da união homoafetiva. Não acredito que depois de dez anos vão voltar atrás. Essas uniões já foram reconhecidas. Não existe essa possibilidade, principalmente, porque já transitou em julgado. Rever essa decisão seria um retrocesso”, arremata.
Ela complementa: "Embora a permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo tenha sido autorizada por uma resolução do CNJ, não é relevante, uma vez que tal resolução foi um desdobramento da decisão do STJ, que equipararam para todos os fins a união de pessoas do mesmo sexo e de pessoas de sexos diferentes, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como entidade familiar. Em regra, uma lei ordinária que impedisse a união estável e o casamento homoafetivos não se sobreporia à decisão STF. Não é possível, do vista jurídico, esse retrocesso."
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