Os advogados de Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel Santana, 5 anos, que morreu após cair do 9º andar do edifício Pier Maurício de Nassau, no Centro do Recife, entraram com um pedido de anulação da audiência de instrução de uma testemunha de defesa da ex-primeira-dama de Tamandaré e empresária, Sarí Gaspar Corte Real. De acordo com a acusação, a audiência foi realizada sem a presença dos representantes de Mirtes.
A testemunha, ouvida por carta precatória, foi arrolada pela defesa de Sarí junto à Comarca de Tracunhaém, na Zona da Mata Norte do estado. Contudo, segundo os representantes de Mirtes, o depoimento da mulher aconteceu sem que eles estivessem presentes. Em um trecho da petição, acessada pela reportagem, um dos advogados da mãe de Miguel, Rodrigo Almendra, afirma que não foi informado sobre o dia e horário da audiência, e que isso gera a nulidade da setença.
Em contato com o Diario, ele apontou que a falta de comunicação aos representantes de Mirtes sobre a audiência resulta em prejuízos à acusação. "A acusação deixa de conseguir formular perguntas. Isso deixa a balança da justiça pendente só para um lado. A testemunha disse coisas que Mirtes afirma veementemente que são mentirosas e a acusação não pode fazer perguntas nenhuma sobre isso ou pelo menos indagar em que circunstâncias aqueles fatos ocorreram", pontuou.
"Segundo nos consta aqui, houve essa publicação no nome do advogado de Mirtes. De toda sorte, essa audiência foi realizada com várias arguições (argumentações) do ministério público, que é o titular da ação penal", disse.
Os advogados de assistência de Mirtes pedem a anulação da oitiva, bem como o agendamento de nova audiência de instrução e julgamento para que as testemunhas de defesa de Tamandaré e Tracunháem sejam ouvidas na presença de Mirtes e de seus advogados. Além disso, a acusação pede que a distribuição das cartas precatórias não aconteça de forma sigilosa, uma vez que o processo não ocorre em segredo de justiça.
Resposta do TJPE
No dia 2 de fevereiro de 2021, a reportagem contactou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para saber se as duas testemunhas que restavam ser ouvidas por carta precatória já tinham passado pela oitiva. O TJPE, através de sua assessoria, respondeu dizendo que a testemunha de Tamandaré foi ouvida no mesmo dia do nosso questionamento (2 de fevereiro de 2021) e que a de Tracunhaém passou pela oitiva em outra ocasião (sem especificar dia, horário ou local).
Confira a nota do dia 2 de fevereiro de 2021 na íntegra:
A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que está em andamento o cumprimento de duas cartas precatórias referente ao processo de Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, sendo uma na Comarca de Tracunhaém e outra na Comarca de Tamandaré. Na unidade judiciária de Tracunhaém, já houve a realização da audiência para a oitiva de testemunha. Na comarca de Tamandaré, houve a realização da audiência nesta terça-feira (2/2).
Serão só duas cartas precatórias a serem cumpridas no processo. A defesa desistiu da oitiva do restante. Assim que as cartas precatórias forem devolvidas à 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital, o Juízo da unidade judiciária marcará uma audiência para ouvir a testemunha presencial de defesa que falta à instrução do processo e realizar o interrogatório da acusada Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real.
No entanto, ao contrário do que foi dito pelo TJPE no dia 2 de fevereiro deste ano, os representantes de Mirtes afirmam que a testemunha de Tamandaré ainda não foi ouvida, pois não foi encontrada no endereço residencial indicado pela defesa. Nessa terça-feira (4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco disse, por meio de nota, que "a questão levantada deve ser analisada diretamente pelos advogados junto à unidade judiciária responsável pelo referido processo, no caso a 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital".
Relembre o caso
No dia 2 de junho de 2020, Mirtes não tinha com quem deixar Miguel e o levou para o trabalho. No período da tarde, sua ex-patroa, Sarí Gaspar Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré, pediu que a moça descesse para passear com os cachorros.
Enquanto isso, o menino ficou sob a custódia da própria Sarí no apartamento. Minutos depois, a criança foi à procura da mãe e entrou e saiu diversas vezes no elevador do prédio. Em uma dessas vezes, através da análise de imagens, Sarí é vista apertando o botão do elevador que dá acesso aos andares de cima do edifício, o que levou a criança até o 9° andar do prédio.
Na ocasião, Miguel andou por um corredor, chegou até a janela, com altura de cerca de 1,20m, e alcançou a área dos condensadores de ar. Quando tentou descer do equipamento, o menino se desequilibrou e caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.
Sarí Gaspar Corte Real chegou a ser detida por homicídio culposo - quando não há intenção de matar -, com pena de até três anos de prisão, mas pagou uma fiança de R$ 20 mil e hoje responde ao processo em liberdade.
Por ter pressionado o botão do elevador, segundo a perícia, a empresária passou a ser acusada por abandono de incapaz com resultado morte, com agravantes de crime contra a criança e considerando o fato de a morte de Miguel ter acontecido em momento de calamidade pública, em meio à pandemia da Covid-19. Caso seja declarada culpada, Sarí poderá cumprir pena de até 12 anos de prisão.