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EDUCAÇÃO

Inquérito contra professora responsável por outdoor com críticas ao Governo Federal é arquivado

Publicado em: 23/04/2021 08:02 | Atualizado em: 23/04/2021 09:03

 (Foto: Cortesia)
Foto: Cortesia
O Inquérito movido pelo Ministério da Justiça, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, contra a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), e atual vice-presidente da Associação dos Docentes da UFRPE (Aduferpe), Erika Suruagy, foi arquivado pelo juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Francisco Codevila, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora Melina Castro Montoya Flores, que pediu o arquivamento da investigação, afirma no requerimento que o outdoor tinha objetivo de manifestar a crítica política contra o presidente, permitida pela Constituição.

Para Erika Suruagy, o arquivamento representa um ganho inestimável para democracia neste momento. “A liberdade de expressão e a liberdade sindical são direitos garantidos pela Constituição", afirma.

Em nota, a Aduferpe informou que a defesa da professora "encarou a ação ministerial como ‘intimidação aos adversários políticos do presidente Bolsonaro’, especialmente os dirigentes sindicais e professores das universidades públicas".  

A Associação também afirmou que "o arquivamento desse inquérito representa uma vitória da democracia – contra os desmandos de um presidente inepto e autoritário, hoje consagrado como ‘o senhor da morte’ não só no Brasil, mas em todo o planeta".

"A gestão Renova Aduferpe, reeleita para mais um mandato à frente da entidade, informa que vai continuar na luta em defesa da vida, da democracia e da liberdade sindical. E que não será intimidada por nenhum mandatário – sobretudo aqueles que desonram as instituições democráticas, como é o caso do atual presidente", concluiu o comunicado.

Entenda o caso

Após a publicação de outdoors, em 2020, que anunciavam 'O senhor da morte chefiando o país’, responsabilizando o presidente Jair Bolsonaro pelas mais de 120 mil mortes por Covid-19 no Brasil, a Universidade Federal Rural de Pernambuco informou que a Polícia Federal, a pedido do presidente, abriu inquérito criminal para apurar a colocação dos cartazes, feito pela Associação dos Docentes da UFRPE (Aduferpe).

A professora Erika Suruagy, atual vice-presidenta da entidade, que presidia a Aduferpe na ocasião, foi convocada a depor na sede da PF – para prestar esclarecimentos. Ainda de acordo com a  diretoria da entidade, o ato é considerado "um brutal ataque à liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, numa tentativa de calar opiniões e intimidar o livre e legítimo exercício da atividade associativa".

A Assessoria Jurídica da Aduferpe afirmou que não há base legal para a instauração de um processo. E considera essa convocação da professora Erika "uma ação de cunho político do senhor Jair Bolsonaro – numa atitude incompatível com sua condição de presidente da República", concluiu.  



 
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