Caso Miguel
MPPE apresenta denúncia contra Sarí Corte Real
Publicado em: 14/07/2020 10:14 | Atualizado em: 14/07/2020 22:24
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| Foto: Leandro de Santana/DP |
A primeira-dama de Tamandaré, Sarí Mariana Costar Gaspar Corte Real, foi denunciada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na manhã desta terça-feira. Em denúncia apresentada à 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital, pelo promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares, Sarí precisa responder por por abandono de incapaz com resultado de morte. Pena que deve ser agravada por ter acontecido em meio à conjuntura de calamidade pública.
Para chegar à denúncia, o Ministério considerou o parágrafo 2 do Artigo 133 do Decreto Lei nº 2.848, vigente desde 07 de Dezembro de 1940, no qual se encontra: "Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos". Foram combinadas a esta decisão os agravantes encontrados no art.61, inciso II, alíneas “h” (que dispõe sobre crimes contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida) e “j” (quando o crime é cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido), do Código Penal Brasileiro,
Para chegar à denúncia, o Ministério considerou o parágrafo 2 do Artigo 133 do Decreto Lei nº 2.848, vigente desde 07 de Dezembro de 1940, no qual se encontra: "Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos". Foram combinadas a esta decisão os agravantes encontrados no art.61, inciso II, alíneas “h” (que dispõe sobre crimes contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida) e “j” (quando o crime é cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido), do Código Penal Brasileiro,
Relembre o caso
O menino Miguel Otávio, de 5 anos, filho da trabalhadora doméstica Mirtes Santana, despencou do nono andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro São José, área central do Recife, no dia 2 de junho, enquanto estava sob os cuidados de Sarí Corte Real, primeira-dama de Tamandaré.
Na hora em que a criança caiu, a mãe dele passeava com o cachorro da patroa, que fazia as unhas dentro do apartamento. Imagens de câmeras do prédio flagraram quando Sarí deixou o menino, inquieto para achar a mãe, sozinho no elevador. Ela chegou a apertar o botão da cobertura do prédio e Miguel apertou alguns outros. Ele desceu no nono andar, sem companhia, onde aconteceria a tragédia.
Sarí foi indiciada pela Polícia Civil pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte.
Sérgio Hacker
No início deste mês, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ainda ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, pela utilização de recursos do município para pagar por serviços particulares prestados em sua residência. O nome de Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel Otávio, que trabalhava como empregada doméstica, consta no Portal da Transparência de Tamandaré como Gerente de Divisão, com lotação em Manutenção das Atividades de Administração.
A avó da criança, Marta Maria Santana Alves, que trabalhava na casa da família Hacker, também consta na folha de pagamento da prefeitura. Uma funcionária da casa de praia do prefeito também foi identificada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. O MPPE identificou práticas de improbidade que causaram enriquecimento ilícito de Sérgio Hacker, lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública em razão da nomeação, para cargos comissionados no quadro funcional da Prefeitura, de três mulheres que eram de fato funcionárias domésticas da família Hacker.
No dia dois deste mês, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio parcial dos bens do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). A decisão, assinada pelo juiz Thiago Felipe Sampaio, ocorre para assegurar o pagamento das multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa em uma eventual condenação.
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